ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 078/2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2025
- SERVIÇOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS ELETIVOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 2025
TERMO ADITIVO 06
PROCESSO LICITATÓRIO 078/2025
DISPENSA 010/2025
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 020/2025 de Prestação de Serviços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG e o CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2025 cujo objeto é objeto a execução, pela CONTRATADA, dos seguintes serviços:
I - Procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos que não estejam contempladas pela cota mensal do município estabelecida pela ICISMEP, nem pela cota do município através de repasses do SUS e, também, que não estejam contempladas em eventuais repasses de convênios firmados com o Estado e/ou outros entes da Federação, podendo a prestação de serviços ocorrer em unidades da ICISMEP, unidades prestadoras de serviço regularmente contratadas ou dentro de unidades do CONTRATANTE;
II - Assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar (serviços médicos) em unidade(s) de saúde situada(s) no município do CONTRATANTE; e
DO VALOR DA PRORROGAÇÃO
O valor deste CONTRATO corresponde à importância global de R$ 1.594.218,28(um milhão, quinhentoss e noventa e quatro mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), que serão manejados e distribuídos MENSALMENTE sob demanda do CONTRATANTE e disponibilidade da CONTRATADA, mediante solicitações e agendamentos prévios.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão a conta da Dotação Orçamentária: valor da contratação será de R$398.554,57
Para o exercício de 2026 as despesas estão consignadas em orçamento:
Serviços PJ/PSF/Ginecologia (2621) 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 (2664/2666)
Conta: 35438-4
Serviços PJ/PSF/Médico APS (2621) 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 (2664/2666)
Conta: 35438-4
Serviços Pj/Psiquiatria (2621) 02.13.10.302.9016.2.365.000.3.3.93.39 (2665/2667)
Conta 36007-4
Outras despesas de pessoal 02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.93.34 (532)
decorrente de terceirização (1500)
Serviços PJ/Especialidades (1500) 02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39 (565/1810)
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:
A duração do presente CONTRATO será de 15 dias iniciando em 01/05/2026, podendo ser prorrogado mediante Temo Aditivo.
Arcos/MG, 30 de abril de 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:F3C294CA