ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
NOTA EXPLICATIVA/ERRATA Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026 - SRP BRITA 4 (AMPL E COTA)

NOTA DE EXPLICATIVA/ERRATA Nº 001/2026

 

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2026

 

OBJETO: Registro de preço, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de brita calcária Nº 4, destinada a utilização em diversas obras e manutenções dos setores de água potável, esgoto sanitário, drenagem pluvial e Aterro Sanitário no Município de Muriaé e Distrito, COM ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA E RESERVA DE COTA.

 

Assunto: Retificação de quantidade no Edital e adequação ao sistema eletrônico IPM

A Diretoria Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer e retificar uma divergência formal identificada nas publicações do certame em epígrafe, conforme segue:

 

Da Divergência:

 

Verificou-se que o instrumento convocatório Edital Pregão Eletrônico nº 057/2026 em seu Anexo I – Termo de Referência – Condições Gerais da Contratação - quadro de quantidades (página 23) constou, por erro material, a quantidade de 22 (vinte e duas) unidades para o lote/item 02 (cota reservada para ME/EPP ou equiparadas e consequentemente esse erro material culminou no Anexo II – modelo de proposta que também consta 22 unidades ao invés de 12 unidades. Contudo, no sistema eletrônico IPM e exportado para a plataforma de disputa Bolsa Nacional de Compras e PNCP, a quantidade cadastrada foi de 12 (doze) unidades.

 

Da Correção:

 

Esclarecemos que a quantidade correta para o certame é de 12 (doze) unidades, prevalecendo o quantitativo já cadastrado na plataforma eletrônica BNC. O Edital deve ser considerado retificado neste ponto.

 

Do Prazo e da Abertura:

 

Considerando que a alteração do Edital não afeta a formulação das propostas, visto que houve apenas o ajuste da quantidade real pretendida pela Administração na reserva de cota referente ao item 01 e que os valores unitários e totais prevalecem, refletindo o valor total da quantidade de 12 unidades e a plataforma já reflete o número correto, informa-se que o prazo para a abertura da licitação fica mantido para o dia 05/11/2026 às 13:00 horas, respeitando assim o intervalo legal de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação desta nota.

 

ERRATA:

 

ONDE-SE-LÊ NO ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA - QUANTIDADE

 

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

 

Registro de preço, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de brita calcária Nº 4, destinada a utilização em diversas obras e manutenções dos setores de água potável, esgoto sanitário, drenagem pluvial e Aterro Sanitário no Município de Muriaé e Distrito, COM ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA E RESERVA DE COTA.

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

103176

Brita Calcária número 4.

(AMPLA CONCORRÊNCIA)

TON

588

R$ 135,27

R$ 79.538,76

02

103176

Brita Calcária número 4.

(COTA RESERVADA PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS DE 1 UNIDADE DO ITEM CÓDIGO 90358)

TON

22

R$ 135,27

R$ 1.623,24

 

LEIA:

 

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Registro de preço, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de brita calcária Nº 4, destinada a utilização em diversas obras e manutenções dos setores de água potável, esgoto sanitário, drenagem pluvial e Aterro Sanitário no Município de Muriaé e Distrito, COM ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA E RESERVA DE COTA.

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

103176

Brita Calcária número 4.

(AMPLA CONCORRÊNCIA)

TON

588

R$ 135,27

R$ 79.538,76

02

103176

Brita Calcária número 4.

(COTA RESERVADA PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS DE 1 UNIDADE DO ITEM CÓDIGO 90358)

TON

12

R$ 135,27

R$ 1.623,24

 

ONDE-SE-LÊ NO ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA

 

ANEXO II

 

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)

 

Ao

DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano

Setor de Licitação

 

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos produtos referente ao objeto da presente licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, nº 057/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

 

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR):

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

103176

Brita Calcária número 4.

(AMPLA CONCORRÊNCIA)

 

TON

588

R$

R$

02

103176

Brita Calcária número 4.

(COTA RESERVADA PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS DE 1 UNIDADE DO ITEM CÓDIGO 90358)

 

TON

22

R$

R$

 

O valor total proposto é de R$ _______ (por extenso)

 

LEIA-SE:

 

ANEXO II

 

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)

 

Ao

DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano

Setor de Licitação

 

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos produtos referente ao objeto da presente licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, nº 057/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

 

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR):

 

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

103176

Brita Calcária número 4.

(AMPLA CONCORRÊNCIA)

 

TON

588

R$

R$

02

103176

Brita Calcária número 4.

(COTA RESERVADA PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS DE 1 UNIDADE DO ITEM CÓDIGO 90358)

 

TON

12

R$

R$

 

O valor total proposto é de R$ _______ (por extenso)

 

O presente termo será disponibilizado na página http://www.demsur.com.br/licitacao, na plataforma Bolsa Nacional de Compras e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, para fins de esclarecimentos aos licitantes, não sendo necessária a prorrogação da abertura do certame, tendo em vista que tal esclarecimento não altera a formulação das propostas de preços, conforme o disposto no §1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021.

 

Lei 14.113/2021:

...

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

§ 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

- As empresas e/ou representantes que obtiverem o instrumento convocatório via se obrigam a acompanhar as publicações no site do DEMSUR: www.demsur.com.br/licitacao, com vista a possíveis alterações e avisos.

 

Muriaé, 21 de outubro de 2026

 

GLENDA FURLANI ASSAD

Diretora Administrativa e Financeira

DEMSUR


Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:F3C6EDEC