ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.183/2026

DECRETO Nº 4.183, De 15 de abril de 2026.

 

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Eduardo Ribeiro Gomes, matrícula nº 2997, protocolizado em 13/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.13.141907.105856;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o servidor EDUARDO RIBEIRO GOMES, matrícula nº 2997, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes (exceto trilhos), a partir de 13/04/2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2026.

 

Perdizes/MG, 15 de abril de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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