ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE RATIFICACAO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 066/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 033/2025

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no no art. 74, II da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 8º da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº. 066/2025 - Inexigibilidade nº. 033/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito: Contratação de produtora musical que detenha a exclusividade da titularidade da Cantor Eduardo Costa, para as festividades da comemoração do 63º aniversário de emancipação política do Município de Itaipé/MG,que será realizado no dia 30 de dezembro de 2025.

Empresa: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº. 07.694.286/0001-00, RUA RIO DE JANEIRO, Nº 2209, LEVINDO PAULA PEREIRA, DIVINOPOLIS-MG

Valor Total 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Fundamento Legal Artigo. 74, II da Lei 14.133/21;

DOTAÇÃO:

COD. DESPESA :13.392.0037.2122

FICHA: 676

FONTE RECURSO :1.500.000.0000

ESPECIFICACAO DESPESA:REALIZAÇÃO FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E POPULARES - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Itaipé/MG, 04 de Setembro de 2025

 

MARCONI VIEIRA NERY -

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:F3CE88CC