ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1683/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função 13 - Cultura
Sub Função 13.392 – Difusão Cultural
Programa – 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0059 – Subvenções a Corporações Musicais
3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 R$60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$60.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o Superávit Financeiro demonstrado na seguinte fonte.
- 00.02.00 – Recursos Ordinários R$60.000,00
Total da Suplementação R$60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 19 de abril de 2018.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
Código Identificador:F3DD045B