ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1683/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2018 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2018.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade 02.08.00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.392 – Difusão Cultural

Programa – 13.392.013 – Programa Mais Cultura e Turismo

13.392.013.2.0059 – Subvenções a Corporações Musicais

3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$60.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 R$60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$60.000,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o Superávit Financeiro demonstrado na seguinte fonte.

 

- 00.02.00 – Recursos Ordinários R$60.000,00

Total da Suplementação R$60.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 19 de abril de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
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