ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024

PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO DO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 044/2024 Processo N° 01 7/202 4 Dispensa Eletrônica N° 012/2024.A EMPRESA SILVA RAMOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.775.700/0001 -35, sediada na Rua Ailton Sperandio, Centro, Naque/MG, por intermédio de seu representante legal, Sr. Jefferson Da Silva Ramos. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogar o prazo contratual até 31 de março de 2026, sustentado nas seguintes razões: i. Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; ii. Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; iii. De conformidade com a previsão legal no art. 107 da Lei Federal n°. 14.133, para prestação de serviços continuados. iv. § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art. 4º da lei 14.133/21. Permanece vigente e integralmente aplicável o saldo remanescente do aditivo anterior, sem alterações de valor ou objeto.

 

Data da assinatura 10 de dezembro de 2025.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:F3E6DD3A