ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 025/2025
Dispensa n° 007/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL - CRITÉRIO VII DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, SUPERVISÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE RELATÓRIOS E SUPORTE TÉCNICOS JUNTO AO IEPHA/MG.
Ratificação
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021
VIVR SERVICOS DE PROJETOS LTDA. - CNPJ: 11.909.367/0001-49
Valor Total de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)
ARGIRITA, 27 de Março de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:F3F01E1C