ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1633/2019 “AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE”.

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a Autarquia Municipal autorizada a alienar em leilão público máquinas e bens inservíveis pertencentes ao SAAE de Moema.

 

Parágrafo único: Os bens a serem alienados estão listados no anexo único desta lei com suas descrições e avaliações feitas pela consultoria Leiloeiro Oficial do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 16 de abril de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

LOTE

DESCRIÇÃO

QUANT.

AVALIAÇÃO

01

Materiais diversos (cadeiras, calculadoras, balança, relógio de ponto, máquina de escrever, fax, impressora, nobreak, computador, balança, relógio vigia)

 

R$50,00

02

Aparelho de floculação

 

R$400,00

03

Compactador de Solo

 

R$200,00

04

Bombas (centrífuga, submersa, dosadora)

 

R$200,00

05

Chave de partida manual

 

R$50,00

06

Retroescavadeira marco Maxion, modelo MF 750

 

R$12.000,00

 

Moema/MG, 16 de abril de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:F3FA21CD