ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1077 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Rubelita/MG como “Prédio Manoel Alves Ribeiro” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Fica denominado “Prédio Manoel Alves Ribeiro”, em homenagem ao saudoso Manoel Alves Ribeiro, conhecido como “Nô de Leônidas”, o prédio sede da Câmara Municipal de Rubelita/MG.
Art. 2o – A nova denominação deverá constar em todos os documentos oficiais, placas indicativas, materiais institucionais e demais atos administrativos relacionados ao referido prédio público.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rubelita/MG, 25 de junho de 2026.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Edna Aparecida Silva Reis
Código Identificador:F3FFAC75