ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
TERMO DE CONVÊNIO PARA O PROGRAMA VISA-CIS 13
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA E O MUNICÍPIO DE SETUBINH/MG, PARA APOIO TÉCNCIO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE - PROGRAMA VISA-CIS, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB SUS/MG Nº 4.799/2024.
Constitui objeto do presente Convênio, a conjugação de esforços dos partícipes na implementação e execução do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde), projeto de caráter transitório do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, criado pela Deliberação CIB-SUS nº 4.799 de 17 de julho de 2024.
Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:F404DA7E