ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
DECRETO 029B/2026

DECRETO MUNICIPAL N° 029B

DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São José do Mantimento/MG, nomeia seus membros e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e especialmente das que lhe são conferidas pela Lei,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2026, que institui a Política Pública de Alfabetização no Município de São José do Mantimento/MG;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os profissionais e os órgãos da educação municipal para assegurar o direito à alfabetização e a melhoria da aprendizagem;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São José do Mantimento/MG, responsável por acompanhar, articular, planejar e monitorar as ações necessárias à implementação da Política Pública de Alfabetização instituída pelo Decreto Municipal nº 010/2026.

 

Art. 2º - Ficam nomeados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização os seguintes representantes:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Silvana Aparecida Guerra Baessa, Secretária Municipal de Educação;

II – Representantes da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

a) Claudiléia Emerich Rodrigues Alves, Coordenadora Pedagógica;

b) Aline Alves David da Silva Fuccio, Coordenadora Pedagógica;

III – Representante da gestão escolar: Maria Aparecida Huebra Neves dos Santos, Diretora Escolar;

IV – Representante dos professores alfabetizadores: Marilza Bento da Silva Freitas, Professora;

V – Representante da Educação Infantil: Andreia Sélos Lima, Professora.

 

Art. 3º - Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I – acompanhar a implementação da Política Pública de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

II – propor estratégias e ações para assegurar a alfabetização dos estudantes na idade adequada;

III – acompanhar os indicadores educacionais e os resultados de aprendizagem relacionados à alfabetização;

IV – colaborar na elaboração, execução e monitoramento do plano de ação municipal de alfabetização;

V – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais envolvidos no processo de alfabetização;

VI – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação envolvidos no processo de alfabetização;

VII – propor medidas de intervenção pedagógica para os estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem;

VIII – elaborar registros, relatórios e outros documentos referentes às ações desenvolvidas e aos resultados alcançados;

IX – contribuir para o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 4º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária.

 

Art. 5º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário a ser estabelecido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Secretaria Municipal de Educação ou de seu coordenador.

 

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação e pelo suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê e pelo acompanhamento dos encaminhamentos decorrentes de suas reuniões.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, cumpra-se e registre-se.

 

Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, 01 de setembro de 2026.

 

ANDREIA TEIXEIRA NEVES GOMES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Walker Henrique Selos Gomes
Código Identificador:F41CC099