ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03407 DE 28 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31 .700, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03407 de 28 de JULHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31 .700, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.700,00 (Trinta e Um Mil Setecentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 11.100,00 (Onze Mil Cem Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.400,00 (Dezoito Mil Quatrocentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)
Adiciona: 31.700,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.003 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE GABINETE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 31.700,00 (Trinta e Um Mil Setecentos Reais)
Reduz: 31.700,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/07/2025.
DECRETO Nº 03407
de 28 de JULHO de 2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 28 DE JULHO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F45C3A94