ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Setubinha - MG torna pública a ata da reunião referente à consulta pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A Consulta Pública foi realizada no dia 07 de maio de 2025, às 17h30min, na Av. Nossa Senhora da Conceição, 163, 1o andar A consulta teve a participação de artistas, artesãos, representantes de grupos tradicionais, locutores, organizador de eventos do município, contando ainda com representantes do poder público municipal. A lista assinada pelos participantes está na pasta da cultura e será anexada ao relatório de gestão, no Transferegov, para efetiva comprovação. Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da Lei. Foi decidido que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei, principalmente no tocante ao percentual mínimo de 20% para ações descentralizadas. Foi apresentado aos participantes o valor que o município recebeu do Governo Federal, por meio da PNAB, de R$89.075,91 (oitenta e nove mil, setenta e cinco reais e noventa e um centavos). Na reunião, foi apresentada uma sugestão de recursos que foi aprovada na íntegra, como segue, além dos rendimentos que poderão ser utilizados para suplementar o edital a ser lançado, distribuídos entre as categorias que serão elencadas: • PREMIAÇÃO Categoria A / Até 10 (dez) prêmios entre R$1.000,00 (um mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais). Premiação por trajetória passada – podendo ser inscritos artesãos em atividade no Município de Setubinha - MG, há no mínimo 01 (um) ano. • PREMIAÇÃO Categoria B / 02 (dois) prêmios de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, podendo ser inscritos grupos tradicionais de expressão cultural do município de Setubinha-MG há no mínimo 01 (um) ano. • FOMENTO Categoria C / Até 10 projetos entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 4.000,00, (quatro mil reais) cada. Podendo ser inscritos músicos, cantores, duplas, grupos musicais, compositores, atores e escritores em atividade no Município de Setubinha - MG há pelo menos 1 ano. • FOMENTO Categoria D / 02 projetos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, podendo se inscrever apresentadores, animadores, locutores e/ou radialistas em atividade no Município de Setubinha - MG há no mínimo 1 (um) ano. • FOMENTO Categoria E / 01 (um) projeto de videoclipe musical no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo se inscrever artistas residentes no município há no mínimo 02 (dois) anos. • FOMENTO Categoria F / 01 (um) projeto de evento cultural beneficente para a comunidade rural, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Poderão se inscrever produtores/organizadores de eventos e fazedores de arte que comprovarem experiência no segmento de eventos. Poderão se inscrever residentes no Município de Setubinha - MG há no mínimo 02 (dois) anos ou residente em outro município; porém, natural de Setubinha - MG. • FOMENTO Categoria G / 01 (um) projeto de audiovisual com o tema ¨cultura esportiva no município: conquistas, desafios e contribuição para a sociedade¨, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Poderão se inscrever agentes culturais residentes no município há no mínimo 02 (dois) anos. • FOMENTO Categoria H / 01 (um) projeto de oficina de cinema, resultando na produção de um curta metragem produzido pelos alunos participantes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Poderão se inscrever residentes no município há no mínimo 02 (dois) anos ou residente em outro município, porém, natural de Setubinha-MG. Os rendimentos, autorizados pelo Governo, poderão ser incluídos nas metas acima. O detalhamento das categorias e valores serão definidos em edital, partindo do valor global de cada meta supracitada. Foi ainda lembrado aos presentes que a mera inscrição não garante o prêmio ou o fomento. Os artistas, para serem selecionados, deverão cumprir com os requisitos do Edital e atender a pelo menos 50% de pontuação que será especificada no Anexo Critérios, a ser lançado junto ao edital. Ao fim da reunião, ficou definido o PAAR, que será lançado na plataforma do Governo Federal para este fim. Posteriormente a essa ação, o edital será lançado. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião.

 

Setubinha - MG, 07 de maio de 2025.

 

LEONARDO FERREIRA DUARTE

Chefe de Departamento de Cultura e Turismo


Publicado por:
Rogério de Oliveira
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