ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.252, DE 04 DE JULHO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CRIA ÁREA DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Os arts. 1o e 2o da Lei Municipal nº 2.255, de 30 de dezembro de 2003, que delimita o perímetro urbano do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, e cria área de zona de expansão urbana, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O perímetro urbano do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, passa a ser o seguinte: “Ponto inicial: Inicia-se no entroncamento da Rodovia BR-135, nas coordenadas E= 556100.122 e N= 7920724.198 próximo ao Posto Oliveira Leite. Do ponto inicial segue pela Rodovia BR-135, sentido Corinto até próximo a Rua Carinhanha (inclusive) nas coordenadas E=557612.114 e N= 7924869.940; daí à esquerda segue em linha reta até o final da Rua Carinhanha nas coordenadas E= 556840.809 e N= 7924521.366; daí segue à direita até as coordenadas E= 556819.411 e N= 7924582.710; à direita segue até a Rodovia BR-135 nas coordenadas E= 55764.600 e N= 7924964.478; segue por esta Rodovia até próximo ao trevo para Felixlândia nas coordenadas E= 558320.952 e N= 7926863.957; daí seguindo até as coordenadas E= 558320.457 e N= 7926879.028; daí seguindo até as coordenadas E= 558313.427 e N= 7926896.008; daí seguindo a esquerda em linha reta até as coordenadas E= 557961.113 e N= 7926960.119; daí seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556330.154 e N= 7926366.805; contornando o Aeroporto, em linha reta atravessa a Rodovia MGC-259 até atingir o Córrego da Chácara nas coordenadas E= 555662.469 e N= 7927447.117; daí seguindo por este até a foz no córrego Santa Maria; daí seguindo por este último até a ponte na Rodovia BR-135 nas coordenadas E= 558662.646 e N= 7927936.327; daí seguindo por esta no sentido Corinto até atingir as primeiras construções a esquerda nas coordenadas E= 558725.616 e N= 7931008.932; antes do Posto Denise II; daí seguindo contornando as construções pelos fundos até as coordenadas E= 557952.945 e N= 7931660.935; da Rua Gilberto Matoso - estrada de terra para o Morro da Garça; daí seguindo a direita em linha reta até as coordenadas E= 557950.278 e N= 7931778.907; daí em linha reta até o trevo da Rodovia BR-135 saída para Corinto e acesso à Curvelo próximo ao Posto Denise II nas coordenadas E= 559013.517 e N= 7931746.208; daí seguindo pelo acesso a Curvelo (AMG-0910) até as coordenadas E= 559611.775 e N= 7930339.952; no Córrego Olhos D’Água; daí seguindo à esquerda em linha reta até o final da Rua Açucena nas coordenadas E= 560680.041 e N= 7930815.758; daí seguindo em linha reta até a confluência dos Córregos Riacho Fundo e Santo Antônio nas coordenadas E= 562197.448 e N= 7928189.321; seguindo pelo Córrego Riacho Fundo até o encontro com o Córrego Comunguem ou Bebedouro; sobe por este até atingir a grota sem denominação nas proximidades da estrada para a fazenda de José Nativo; daí seguindo pela grota até a Rodovia LMG - 754 que liga Curvelo a Cordisburgo; nas coordenadas E= 561927.264 e N= 7920473.533; atravessa a mesma até as coordenadas E= 561799.489 N= 7920382.740; daí seguindo em linha reta até o Córrego Riacho fundo nos fundos do Bairro Ipiranga nas coordenadas E= 559767.670 e N= 7922357,881; atravessa o córrego Riacho Fundo seguindo em linha reta até atingir a Rua Grécia nos fundos do loteamento Cidade Jardim Lourdes, nas coordenadas E= 559236.727 e N= 7922878.387; daí em linha reta até o viaduto sobre a linha férrea na Rodovia (AMG-0910) nas coordenadas E= 558548.227 e N= 7923407,847; daí seguindo pela linha férrea no sentido Belo Horizonte, até atingir o final da rua Senhor do Bonfim do loteamento Residencial Campestre nas coordenadas E= 557774.258 e N= 7922481.266; daí segue pela Rua Senhor do Bonfim até a Rodovia (AMG-0910) nas coordenadas E= 557648.741 e N= 7922606.234; daí seguindo pela rodovia sentido Belo Horizonte até a primeira divisa com o terreno do Clube Recreativo Curvelano (Sede Campestre) nas coordenadas E= 557157.476 e N= 7922140.020; daí seguindo à esquerda em linha reta até o Córrego Riacho Fundo nas coordenadas E= 558732.507 e N= 7920855.162; daí seguindo pelo mesmo até o início da Avenida Emirados Árabes no fundo do Loteamento Cidade Nova nas coordenadas E= 557435.641 e N= 7920353.859; daí seguindo em linha reta até o ponto inicial entroncamento Rodovia BR-135, concretizando assim sua total delimitação”.
Art. 2º Fica criada área de Expansão Urbana do Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se no entroncamento da Rodovia BR-135 (acesso à cidade de Curvelo), nas coordenadas E= 556100,122 e N= 7920724,198; sentido Belo Horizonte a Corinto, segue paralela à Rodovia BR-135 respeitando a faixa de domínio da referida Rodovia pelo lado esquerdo; iniciando nas coordenadas E= 555306,835 e N= 7921381,158; desde seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555340,646 e N= 7921421,985; desde seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555358,276 e N= 7921447,306; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E = 555398,120 e N= 7921507,295; desde seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555432,999 e N= 7921625,264; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555491,845 e N= 7921812,760; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555543,007 e N= 7921971,070; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555605,554 e N= 7922171,372; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555666,120 e N= 7922373,651; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555697,376 e N= 7922468,151; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555740,385 e N= 7922607,053; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 555923,873 e N= 7923159,883; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556014,165 e N= 7923416,909; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556117,588 e N= 7923707,401; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556177,399 e N= 7923872,113; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556256,240 e N= 7924092,172; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556304,846 e N= 7924228,783; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556346,427 e N= 7924349,542; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556392,043 e N= 7924481,588; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556468,072 e N= 7924690,730; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556539,118 e N= 7924890,767; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556602,883 e N= 7925083,561; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556633,156 e N= 7925165,790; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556653,527 e N= 7925223,100; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556848,461 e N= 7925775,307; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 556921,062 e N= 7925964,993; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557116,982 e N= 7926518,819; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557168,932 e N= 7926666,983; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557679,409 e N= 7928307,021 no Córrego Santa Maria, atravessa o referido Córrego em linha reta até as coordenadas E= 557696,240 e N= 7928485,673; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557714,550 e N= 7928664,220; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557748,622 e N= 7929046,665; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557774,072 e N= 7929328,412; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557809,713 e N= 7929676,331; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557806,410 e N= 7929766,150; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557802,594 e N= 7929881,000; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557794,218 e N= 7929893,547; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557780,605 e N= 7930062,916; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557770,446 e N= 7930196,939; deste seguindo em linha reta até as coordenadas E= 557644,856 e N= 7931789,082; deste a direita até as coordenadas E= 557950,278 e N= 7931778,907; daí mantendo-se uma faixa de largura de 1.000 (um mil) metros até atingir as primeiras construções (consideradas na descrição do Perímetro Urbano) antes do Posto Denise II. Ressalva-se nesta área todo o trecho previsto na descrição do Perímetro Urbano”.
Art. 3º Passa a integrar à Lei nº 2.255, de 2003, o Anexo I, que contém o mapa do perímetro urbano georreferenciado do Município de Curvelo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 04 de julho de 2018.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:F494B804