ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14.966

DECRETO Nº 14.966/2026

 

Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO:

 

1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.

2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.

 

RESOLVE:

 

Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:

 

NOME

CARGO

DIEGO ANTUNES RIBEIRO TRIUNFO

SERVENTE DE LIMPEZA

EDIRLEIA APARECIDA DA SILVA ROMÃO

SERVENTE DE LIMPEZA

GIRLAINE DE PAULA TOMAZ SOUZA

SERVENTE DE LIMPEZA

MARA ISA VITOR ALVES DE ALMEIDA

SERVENTE DE LIMPEZA

NAYARA CASTRO DE OLIVEIRA

SERVENTE DE LIMPEZA

SIDNEI DE ANDRADE MACIEL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

 

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ponte Nova,11 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:F4AF9567