ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DALVA
Prefeitura Municipal de Estrela Dalva
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DECRETO Nº 2.334, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
DECLARA A DESISTÊNCIA TÁCITA E A DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS REFERENTES AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o não comparecimento de candidatos convocados pelo Edital nº 001/2026 para a etapa de entrega de documentos e exames médicos realizada em 29 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a apresentação insuficiente de documentos médicos obrigatórios por candidato presente, conforme registrado em Ata pela Secretaria de Administração/RH;
CONSIDERANDO que as normas do Edital nº 01/2025 preveem a desclassificação e o reconhecimento de desistência em caso de descumprimento das condições de ingresso;
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada a DESISTÊNCIA TÁCITA dos seguintes candidatos, por força do não comparecimento à convocação oficial, perdendo o direito à vaga no certame:
Cargo: Artífice - Pedreiro: GILBERTO OLIVEIRA ANASTACIO – 856.296.163-9
Cargo: Assistente Social: ANA LAURA MESSIAS DA COSTA – 147.266.266-04
Art. 2º – Fica declarada a DESCLASSIFICAÇÃO do seguinte candidato, por descumprimento dos requisitos de saúde (ausência de exames laboratoriais) previstos no item 14.4 do Edital 01/2025:
Cargo: Motorista Veículos Pesados: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO BEIJO – 133.651.706-93
Art. 3º – As vagas remanescentes decorrentes destas desistências e desclassificação serão preenchidas em momento oportuno, mediante novo ato de convocação, observada a estrita ordem de classificação.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Estrela Dalva – MG, 30 de Janeiro de 2026.
DIEGO COUTINHO DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Rocha Valadão Sodré
Código Identificador:F4B7C208