ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

Secretaria Municipal de Assistencia e Promoção Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 058/2026

PROCESSO Nº. 106/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº.060/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS/MG, CNPJ: 17.695.008/0001-12

 

CONTRATADO: OLIVER ARQUITETURA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.273.779 /0001-68.

 

OBJETO: A Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para atualização de Plano Local de Habitação de Interesse Social do setor habitacional e definição de estratégias de ação, com realização de levantamentos técnicos, participação social, audiências públicas e planejamentos de programas e metas habitacionais visando atender às diretrizes da Política Nacional de Habitação e promover o acesso à moradia digna e sutentável.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

 

DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura pelas partes, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.

 

Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Três Marias/MG, 22 de setembro de 2026.

 

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vera de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:F50A2168