ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 051/2026
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da redação da cláusula primeira, especificamente os itens 1.2 e 1.3.1 do segundo termo aditivo.
Onde se lê:
1.2. Em razão da adequação do modo de execução do objeto, que importará na ampliação dos termos do contrato de programa, e consequente aumento dos custos da execução contratual, fica estabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante a inclusão dos custos referente às transferências financeiras ao CIMVALPI para execução do credenciamento que eventualmente sejam demandados pelo MUNICÍPIO no valor estimado de R$
100.000,00 (cem mil reais) referente ao período de execução contratual no interstício da data da formalização deste termo aditivo e a data de 31 de dezembro de 2029, data do termo final de vigência do contrato de programa n° 0266/2026.
Leia-se:
1.2. Em razão da adequação do modo de execução do objeto, que importará na ampliação dos termos do contrato de programa, e consequente aumento dos custos da execução contratual, fica estabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante a inclusão dos custos referente às transferências financeiras ao CIMVALPI para execução do credenciamento que eventualmente sejam demandados pelo MUNICÍPIO no valor estimado de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente ao período de execução contratual no interstício da data da formalização deste termo aditivo e a data de 31 de dezembro de 2029, data do termo final de vigência do contrato de programa n° 0266/2026.
Onde se lê:
1.3.1. No MUNICÍPIO:
02.06.01- 10.301.0001.2149.0000- 33 90 30 - Fonte: 1.600.000.0000
02.06.01 - 10.301.0011.2057.0000- 33 90 30- Fonte: 1.621.000.0000
02.06.01- 10.303.0020.2115.0000- 33 90 30- Fonte: 1.600.000.0000
02.06.03- 10.122.0001.2046.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
02.06.02- 10.304.0002.2113.0000- 33 90 30- Fonte: 1.621.000.0000
02.08.00- 15.122.0011.2069.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
02.08.00- 04.122.0011.2110.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
02.09.01- 04.122.0011.2079.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
02.07.01- 08.122.0011.2065.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
02.05.02- 04.122.0011.2035.0000- 33 90 30- Fonte: 1.500.000.0000
1.3.2. No CIMVALPI:
01.07.05.10.301.0001.2040. 3.3.90.30.00- Fonte: 1.500.000.1002
01.07.05.10.301.0001.2040. 3.3.90.30.00- Fonte: 1.600.000.0000
01.07.05.10.301.0001.2040. 3.3.90.30.00- Fonte: 1.621.000.0000
01.07.05.10.304.0001.2043.3.3.90.30.00- Fonte: 1.500.000.1002
01.07.05.10.304.0001.2043.3.3.90.30.00- Fonte: 1.621.000.0000
01.07.03.04.122.0001.2039.3.3.90.30.00- Fonte: 1.500.000.0000
01.07.05.15.451.0001.2030.3.3.90.30.00- Fonte: 1.500.000.0000
Leia-se:
1.3.1. No MUNICÍPIO:
02 12 00- 04.122.0015.1056.0000- 33 72 30- Fonte: 1.500.000.0000
1.3.2. No CIMVALPI:
01.07.03.04.122.0001.2039.3.3.90.30.00- Fonte: 1.500.000.0000
Data da assinatura: 12/05/2026
Fundamentação: Artigo 104, Inciso I e Artigo 124, inciso I alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Permanece inalteradas as demais cláusulas do contrato não alteradas nesse instrumento.
Guaraciaba/MG, 14 de maio de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
DEBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:F5335334