ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E VALOR CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E VALOR

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 145/2025

Concorrência Eletrônica nº 007/2025

DATA: 16/10/2026.

 

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e profunda, execução de calçada e acessibilidade em Av. Ayrton Senna, Bairro Boa Esperança até LMG 838, no Município de Luisburgo-MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo – Contrato de Repasse 1095894-44, Convênio nº 964692/2024 CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: ampliação da meta física do Contrato Administrativo nº 030/2025, consistente no acréscimo de 32,40 (trinta e dois vírgula quarenta) metros lineares de pavimentação em bloquetes sextavados (263,60 m²), sarjeta de concreto moldada in loco (49,70 m) e meio-fio de travamento (18,30 m) na Avenida Ayrton Senna (trecho compreendido entre as estacas 21+7,60 e 23+0,00), Bairro Boa Esperança, neste Município, conforme detalhado no Projeto Básico/Executivo e na Planilha de Levantamento de Quantitativos anexa.

 

CONTRATADA: SUPER BLOCOS CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31 751 867/0001-02, com sede na Rua Rua Maria Alexandrina, nº 320, Bairro Engenho da Serra, município de Manhuaçu/MG, neste ato representado por EDIMILTON FERREIRA MIGUEL, inscrito no CPF sob o nº 10129320609.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Francisco Lacerda, inscrito no CPF sob o nº 024.145.446-86.

 

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 695.673,35.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 36.250,38.

PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: Aproximadamente 5,21%

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 731.923,73.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0208021545100241011- ficha 589- fonte 1500 0208021545100241011- ficha 589- fonte 1700

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “a”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Décima Sexta do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 e demais disposições aplicáveis.

 

Publique-se.

 

Luisburgo/MG, 16 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:F554B352