ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Secretaria de Saúde, Saneamento, Previdencia Assistente Social e Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO, PREVIDENCIA ASSISTENTE SOCIAL E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.354, DE 14.06.2017

“Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.943, de 11.11.2009 e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA a seguinte lei, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 1.943, de 11.11.2009, passa a vigorar na forma do anexo I da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.06.2017.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 14 de junho de 2017.

 

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

 

RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

(DA PRESENTE LEI)

(REF. LEI MUNICIPAL N. 1.943, DE 11.11.2009)

 

TIPO DE DIÁRIA

DESTINO

AGENTE / SERVIDOR

VALOR

 

DIÁRIA COMPLETA

 

CAPITAL FEDERAL

Prefeito e Vice-Prefeito

1.240,44

Chefe de Departamento

528,32

Secretários Municipais

528,32

Advogado, Contador e Assessores.

528,32

Servidores Públicos

528,32

 

DEMAIS CAPITAIS

Prefeito e Vice-Prefeito

620,22

Chefe de Departamento

330,21

Secretários Municipais

330,21

Advogado, Contador e Assessores

330,21

Servidores Públicos

330,21

 

DEMAIS CIDADES

Prefeito e Vice-Prefeito

496,17

Chefe de Departamento

264,17

Secretários Municipais

264,17

Advogado, Contador e Assessores 

264,17

Servidores Públicos

264,17

 

DIÁRIA PARCIAL

 

CAPITAL FEDERAL

Prefeito e Vice-Prefeito

496,17

Chefe de Departamento

264,17

Secretários Municipais

264,17

Advogado, Contador e Assessores

264,17

Servidores Públicos

264,17

 

DEMAIS CIDADES

Prefeito e Vice-Prefeito

124,04

Chefe de Departamento

59,47

Secretários Municipais

59,47

Advogado, Contador e Assessores

59,47

Servidores Públicos

59,47


Publicado por:
Sandra Aparecida Silva Lino
Código Identificador:F5578249