ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
TERMO ADITIVO CONTRATO 85/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade 19/2025
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2025
Locatário: Município de Astolfo Dutra
Locador: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para locação de um imóvel localizado na Avenida Olyntho Almada, 64, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Astolfo Dutra, MG, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Astolfo Dutra por mais 12 (doze) meses.
Valor: R$ 678,55/mês
Assinatura: 29/04/2026
Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2027
Fundamentação legal: Processo Licitatório nº 94/2025, Inexigibilidade nº 19/2025 e Art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21
Signatários: Angélica Lavorato – Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
p/p Lorena Linhares – Leonardo Pinto Vieira
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:F572763C