ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

 

OBJETO: Contratação de show musical com o artista ''Luiz Arcanjo'' para apresentação no dia 18 de julho de 2026, no evento ''Dia dos Evangélicos'.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

 

Considerando a necessidade de contratação de show musical com o artista ''Luiz Arcanjo'' para apresentação no dia 18 de julho de 2026, no evento ''Dia dos Evangélicos';

 

CONSIDERANDO que o evento possui relevante interesse público, cultural e social, promovendo a integração da comunidade, a valorização das manifestações religiosas e o fortalecimento das tradições locais;

 

CONSIDERANDO que o artista Luiz Arcanjo é reconhecido nacionalmente no segmento da música gospel, possuindo ampla aceitação do público e compatibilidade com a proposta do evento;

 

Considerando que a empresa A. MATAICHI IZUMI LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.122.303/0001-95, é a representante exclusiva dos shows do artista, conforme faz prova dos documentos anexos aos autos, caracterizando assim a inviabilidade de competição;

 

Considerando que a empresa ofertou proposta no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), estando este preço compatível com contratações similares realizadas pela empresa;

 

Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato;

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

 

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Autorizo a Contratação de show musical com o artista ''Luiz Arcanjo'' para apresentação no dia 18 de julho de 2026, no evento ''Dia dos Evangélicos'’, pelo valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), a ser executado por A. MATAICHI IZUMI LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.122.303/0001-95, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

Rodeiro, 22 de junho de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:F5742885