ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 039/2025
DISPENSA ELETRÔNICA 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 099/2025 – Dispensa de Licitação nº 039/2025, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Naque/MG.
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e após análise e regular conferência da documentação exigida, incluindo justificativa técnica, estimativa de preços, termo de referência, parecer jurídico favorável, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, e autorização constante do Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, ADJUDICO o objeto do referido processo às empresas GERAR Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ 20.472.164/0001-29, pelo valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e Engsol Ltda, CNPJ 37.728.098/0001-08, pelo valor total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).
Declaro, ainda, que não houve fracionamento de despesa e que a publicação deste Termo será realizada no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência.
Fica as empresas vencedoras obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no termo de referência e propostas apresentadas.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Naque, MG, 09 de dezembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:F595B09B