PREFEITURA DE TUPACIGUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
PORTARIA 0442026 - NOMEAÇÃO COMISSÃO

PORTARIA Nº 044/2026

 

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, e na Lei Orgânica Municipal RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os servidores efetivos da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial Organizadora de Concursos Públicos, destinado ao provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.

 

Presidente: RENATA FABIANA SILVA

Membro: ANTÔNIO MARQUES

Membro: PABLO FERREITA COSTA

 

Art. 2º A Comissão Especial Organizadora de Concursos Públicos deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos referentes aos Concursos Públicos.

 

Art. 3º Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora serão considerados de relevância a Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, porém sem ônus ao erário público.

 

Art. 4º Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando fiscalizar todas as etapas do Concurso Público, em conformidade com as normas estabelecidas no edital e com o contrato celebrado com a banca organizadora o Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo - I.A.D.H.E.D.

 

Art. 5º Fica vedado à Comissão Especial o acesso prévio às questões das provas, bem como aos resultados preliminares do certame, antes da sua divulgação oficial.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Tupaciguara, 1º de setembro de 2026.

 

MOACIR JÚNIOR CAD VIEIRA

Presidente da Câmara