ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
PROC. LICITATÓRIO Nº 000020/2026
1. Identificação do Processo Licitatório
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Número do Processo |
Proc. Licitatório nº 000020/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026 |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico (Portal de Compras do Estado de Minas Gerais) |
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Data de Realização |
01 de abril de 2026 |
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Data de Adjudicação |
08 de abril de 2026 |
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Pregoeiro Responsável |
Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026 |
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Critério de Julgamento |
Menor Valor por Lote (Item) |
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Fundamento Legal |
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação complementar |
2. Objeto da Licitação
Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.
3. Empresa Contratada
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Razão Social |
GENTE SEGURADORA S.A. |
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CNPJ |
90.180.605/0001-02 |
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Endereço |
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060 |
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Telefone |
(51) 3023-8888 |
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juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br |
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Representante Legal |
Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: 359.176.016-15 |
4. Objeto Homologado por Lote
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Lote |
Descrição do Objeto |
Empresa Homologada |
Valor (R$) |
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01 |
Seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos) |
Gente Seguradora S.A. |
17.700,00 |
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02 |
Seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos) |
Gente Seguradora S.A. |
10.000,00 |
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03 |
Seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens) |
Gente Seguradora S.A. |
2.900,00 |
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VALOR TOTAL HOMOLOGADO: |
30.600,00 |
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A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados (R$ 284.276,61), corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.
5. Fundamentação Legal
O presente ato de homologação é praticado com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), c/c o art. 71 do mesmo diploma legal.
Verificou-se a regular condução do certame pelo Pregoeiro designado, o cumprimento de todas as fases legais — publicação, recebimento e classificação de propostas, fase de lances, habilitação e fase recursal —, bem como a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório que regem as contratações públicas.
Constatou-se que: (i) o procedimento licitatório foi conduzido de forma regular; (ii) a empresa vencedora GENTE SEGURADORA S.A. atendeu integralmente aos requisitos de habilitação; (iii) não houve interposição de recurso por qualquer dos licitantes no prazo legal; (iv) o valor adjudicado representa efetiva economia ao erário municipal.
6. Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regular instrução do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Naque/MG HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Proc. Licitatório nº 000020/2026, declarando CONCLUÍDA A LICITAÇÃO, como vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 com Valor Total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
Determino que seja providenciada a publicação deste ato no órgão de imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a convocação da empresa vencedora para assinatura do contrato, conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 08 de abril de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:F5BAB2D3