ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

PROC. LICITATÓRIO Nº 000020/2026

 

1. Identificação do Processo Licitatório

 

Número do Processo

Proc. Licitatório nº 000020/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras do Estado de Minas Gerais)

Data de Realização

01 de abril de 2026

Data de Adjudicação

08 de abril de 2026

Pregoeiro Responsável

Delano Sérgio Soares de Oliveira – Portaria nº 09, de 13/01/2026

Critério de Julgamento

Menor Valor por Lote (Item)

Fundamento Legal

Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação complementar

 

2. Objeto da Licitação

 

Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.

 

3. Empresa Contratada

 

Razão Social

GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ

90.180.605/0001-02

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060

Telefone

(51) 3023-8888

E-mail

juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br

Representante Legal

Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: 359.176.016-15

 

4. Objeto Homologado por Lote

 

Lote

Descrição do Objeto

Empresa Homologada

Valor (R$)

01

Seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos)

Gente Seguradora S.A.

17.700,00

02

Seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos)

Gente Seguradora S.A.

10.000,00

03

Seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens)

Gente Seguradora S.A.

2.900,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO:

30.600,00

 

A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados (R$ 284.276,61), corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.

 

5. Fundamentação Legal

 

O presente ato de homologação é praticado com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), c/c o art. 71 do mesmo diploma legal.

Verificou-se a regular condução do certame pelo Pregoeiro designado, o cumprimento de todas as fases legais — publicação, recebimento e classificação de propostas, fase de lances, habilitação e fase recursal —, bem como a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório que regem as contratações públicas.

Constatou-se que: (i) o procedimento licitatório foi conduzido de forma regular; (ii) a empresa vencedora GENTE SEGURADORA S.A. atendeu integralmente aos requisitos de habilitação; (iii) não houve interposição de recurso por qualquer dos licitantes no prazo legal; (iv) o valor adjudicado representa efetiva economia ao erário municipal.

 

6. Dispositivo

 

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 17, inciso VII, e 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regular instrução do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Naque/MG HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Proc. Licitatório nº 000020/2026, declarando CONCLUÍDA A LICITAÇÃO, como vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 com Valor Total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

Determino que seja providenciada a publicação deste ato no órgão de imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a convocação da empresa vencedora para assinatura do contrato, conforme prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.

Publique-se e cumpra-se.

Naque/MG, 08 de abril de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
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