ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 204/2025

PORTARIA Nº 204/2025

 

NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO (DIREÇÃO) DA ESCOLA MUNICIPAL “DR. CUSTÓDIO JUNQUEIRA”

 

A Secretária Municipal de Educação do município de Argirita, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Complementar nº 01 de 04/05/ 2001;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 221 de 12/09/2022.

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de normatizar os procedimentos para a execução da Resolução nº 1, de 27 de junho de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade;

 

R E S O L V E:

 

Art 1º. Nomear a Comissão responsável pelo processo de escolha de gestão (direção) da Escola Municipal “Dr. Custódio Junqueira”.

 

Art 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar os procedimentos para escolha de GESTÂO ESCOLAR, conforme previsto no decreto n° 221/2022.

 

§1° - Os membros da comissão são do quadro de profissionais efetivos da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

 

COMISSÃO

NOME

MATRICULA

FUNÇÃO

01

Marilia Aparecida Ferreira Rodrigues

312

Supervisor Pedagógico

02

Tânia Márcia Oliveira Barbosa

11

Professor I

03

Cibele Oliveira Ferreira

2

Professor II

 

Art3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a nomeação dos gestores escolares

 

Publique, Registre-se e Cumpra-se.

 

Argirita, 11 de julho de 2025

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal de Argirita


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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