ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE FOMENTO Nº 182/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Santana Esporte Clube, CNPJ nº: 18.664.128/0001-15. DATA: 22/09/2026.

Nome do Parlamentar: Deputada Estadual Marli Ribeiro, Indicação nº: 167968 – Resolução SEGOV 16 de abril de 2025.

FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 3289/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, de autoria da Deputada Estadual Marli Ribeiro, autorizada pela Resolução SEGOV de 16 de abril de 2025 (Indicação nº 167968) e amparada, no âmbito municipal, pela Lei nº 4.205, de 06 de julho de 2026. Os recursos destinam-se à aquisição de materiais esportivos e à contratação de serviços especializados necessários para a implantação, desenvolvimento e execução do Projeto “Santana Esporte Futsal”. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41, Ficha: 985, Fonte: 2.710. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: Conta Corrente nº: 261.819-2, AG nº: 4033-9, COOP.: SICOOB CREDICOPA. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$99.999,50. ASSINATURAS: Thiago Batista Ramos, Secretário Municipal de Esportes, convenente, e, Ivan Marcos Florentino Carmargo, representante OSC, conveniada. 


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:F62686C0