ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03428 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1699 de 27 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.010 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
- DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
- DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE APOIO AO TURISMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
- DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
DECRETO Nº 03428 de 27 de AGOSTO de 2025.
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
Adiciona: 98.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SETORES ADMINISTRATIVOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0041 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.069 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS DEFICIENCIA,IDOSOS E FAMILIAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Reduz: 98.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Considerando a necessidade de deslocamento dos servidores de diveros setores , para a realização de serviços fora do município e capacitações ,faz-se necessária a concessão de diária para custeio das despesas relativas à alimentação, hospedagem e demais gastos pertinentes à viagem.
CONGONHAL - MG, 27 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 03428 de 27 de AGOSTO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F626A902