ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e da Outras Providências”
A Câmara Municipal de Miradouro – MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo a seguir especificados, com as especificações técnicas constantes do Anexos V da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007, com a redação dos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei:
I – Cuidador Social – 10 vagas – Nível de Ensino Fundamental Completo
Art. 2º - O cargo criado terá suas atribuições de acordo com o especificado no anexo X da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007.
Art. 3º - São requisitos mínimos para provimento do cargo criado nesta lei:
|
Nome do Cargo |
Requisitos Mínimos |
|
Cuidador Social |
Ensino Fundamental Completo + aprovação em avaliação psicossocial |
Art. 4º - Ficam extintos os seguintes cargos, constantes dos anexos IV e V da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007:
I – Cuidador Social – 08 vagas – Nível Médio de Ensino;
II – Auxiliar de Cuidador – 08 vagas;
Art. 5º – Em razão das alterações efetivas pelo constante do artigo anterior, os anexos IV, V e X da Lei Complementar Municipal nº 1.208/2007, passam a vigorar com a redação dos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.
Art. 6º - O art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007 passa a ter a seguinte redação:
“ART.93. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X, que a acompanham.
I - Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão;
II – Anexo I-A – Função Comissionada;
III - Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;
IV - Anexo II-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade;
V - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade – Médico PSF;
VI - Anexo III-A- Tabela de Vencimentos - Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior de Escolaridade – Médico PSF
VII - Anexo IV – Cargos de Nível de Ensino Médio;
VIII - Anexo IV-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível de Ensino Médio;
IX - Anexo V – Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo e Incompleto;
X - Anexo V-A – Tabela de Vencimentos - Cargos de Nível de Ensino Fundamental Completo e Incompleto;
XI - Anexo VI – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento em Comissão;
XII - Anexo VII – REVOGADO
XIII - Anexo VIII – Correlação de Cargos Nível de Ensino Médio;
XIV - Anexo IX – Correlação de Cargos Nível de Ensino Fundamental Incompleto;
XV - Anexo X – Descrição das Atribuições dos Cargos;
XVI - Anexo XI– Descrição das Atribuições de Cargos e Funções Comissionadas.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Miradouro, 10 de novembro de 2025.
CLOVES DA SILVA BOTELHO
Prefeito de Miradouro
|
ANEXO IV |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MIRADOURO |
|||||
|
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO |
|||||
|
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO DE ESCOLARIDADE |
|||||
|
REFERENTE A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO IV-A |
|||||
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classe |
Nº De Cargos |
Símbolo de Vencimentos |
Padrão de Vencimento |
Carga Horária Semanal |
|
Agente Administrativo |
NMT01 |
17 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Auxiliar de Secretaria |
NMT02 |
6 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Técnico de Enfermagem |
NMT03 |
19 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
40H |
|
Auxiliar de Serviço Público |
NMT04 |
20 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Auxiliar de Biblioteca |
NMT05 |
2 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Auxiliar de Saúde |
NMT06 |
30 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Auxiliar de Laboratório |
NMT07 |
2 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Auxiliar de Odontologia |
NMT08 |
10 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Desenhista Projetista |
NMT09 |
1 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Digitador |
NMT10 |
2 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Mestre de Obras |
NMT11 |
2 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Telefonista |
NMT12 |
4 |
NMT03 |
NMT03 A NMT40 |
30H |
|
Fiscal de Postura |
NMT13 |
2 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Fiscal de Tributos |
NMT14 |
2 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Secretário Escolar |
NMT15 |
7 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Técnico Administrativo |
NMT16 |
20 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Técnico Agrícola |
NMT17 |
2 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Técnico em Pecuária |
NMT18 |
2 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Técnico em Laboratório |
NMT19 |
1 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
30H |
|
Técnico em Contabilidade |
NMT20 |
1 |
NMT20 |
NMT20 A NMT57 |
30H |
|
Guarda Municipal |
NMT21 |
15 |
NMT01 |
NMT01 A NMT37 |
40H |
|
Agente Comunitário de Saúde |
NMT22 |
27 |
NMT02 |
NMT02 A NMT38 |
40H |
|
Agente de Combate a Endemias |
NMT23 |
6 |
NMT02 |
NMT02 A NMT38 |
40H |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária II |
NMT24 |
1 |
NMT10 |
NMT10 A NMT47 |
40H |
|
Monitor Escolar |
NMT26 |
12 |
NMT01 |
NMT01 A NMT37 |
44H |
|
TOTAL |
|
213 |
|
|
|
|
ANEXO V |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MIRADOURO |
|||||
|
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO |
|||||
|
GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO DE ESCOLARIDADE |
|||||
|
REFERENTE A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO V-A |
|||||
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classe |
Nº De Cargos |
Símbolo de Vencimentos |
Padrão de Vencimento |
Carga Horária Semanal |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
NF01 |
100 |
NF01 |
NF01 A NF37 |
40H |
|
Operário |
NF02 |
100 |
NF01 |
NF01 A NF37 |
40H |
|
Guarda Parque |
NF03 |
4 |
NF01 |
NF01 A NF37 |
40H |
|
Pedreiro |
NF04 |
15 |
NF10 |
NF10 A NF47 |
40H |
|
Operador de Máquina |
NF05 |
8 |
NF10 |
NF10 A NF47 |
40H |
|
Eletricista de Rede |
NF06 |
1 |
NF10 |
NF10 A NF47 |
40H |
|
Motorista |
NF07 |
30 |
NF10 |
NF10 A NF47 |
40H |
|
Cuidador Social |
NFC02 |
10 |
NF01 |
NF01 A NF37 |
44H |
|
TOTAL |
|
268 |
|
|
|
ANEXO X
Prefeitura Municipal de MIRADOURO Descrição das atribuições dos cargos
A - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SU-PERIOR
01 - ADVOGADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar serviços de assessoria jurídica ao Município nas situações que dependem de decisões administrativas ou submetidas a pro- cesso judicial; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua competência no exercício das atribuições do cargo; executar outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
02 - BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 hs.
03 - CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura, organizar os serviços de contabilidade em geral, nos sistemas mecanizados ou computadorizados, cumprindo as exigências legais e administrativas; conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive, com cálculos e recolhimentos; informar e orientar sobre pagamentos à fornecedores e às unidades administrativas; fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato, bem como elaborar balancetes, balanços e prestações de contas; executar através de sistema mecânico ou informatizado, a escrituração contábil, assim como providenciar RAIS, DIRF, GEFIP, etc.; contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários, controlar saldos de contas, bens e valores a incorporar; contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial, controlar o suprimento de fundos e controlar todos os convênios firmados pelo Chefe do Executivo; emitir empenhos, anulações, correspondências, requerimentos, informações sobre posições de processos, cálculos, descontos, etc.; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 hs.
04 -ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal de saúde; coordenar e supervisionar as atividades de auxiliares e técnicos de enfermagem; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento e de internamento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs.
05 – ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Elaborar, executar e dirigir os projetos de engenharia civil relativos às vias públicas, rurais e urbanas, sistemas de água e esgoto e outros ramos da engenharia civil; estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução; preparar planos e métodos de trabalho para orientar a construção, manutenção e reparos de obras, assegurando os padrões técnicos exigidos; estudar projetos dando os respectivos pareceres técnicos exigidos no que se refere a construção de obras públicas e de interesse da população; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios, com todas as obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de calçamento de ruas e logradouros públicos; elaborar projetos hidro-sanitários; efetuar cálculos dos projetos elaborados; elaborar projetos para solicitação de verbas inerentes aos governos de outras esferas, realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
06 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornece atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
07- NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Preparar cardápios para as escolas, acompanhar e orientar as dietas dos pacientes da rede municipal de saúde; apresentar estudos e projetos que viabilizem orientações práticas de caráter preventivo relativas à prática de alimentação adequada por parte da população; exercer outras atividades inerentes ao cargo, elaborar, determinar e acompanhar a aplicação de dietas alimentares balanceadas na unidade municipal de saúde, na creche e nas escolas municipais; atender os necessitados prestando-lhes orientações e esclarecimentos relativos à nutrição; assessorar os secretários de saúde, assistência social e educação; coordenar o programa municipal de alimentação escolar, praticar outras atividades correlatas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
08 – ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar atividades na área de assistência social tendo em vista a defesa e proteção da família; promover ações socioeconômicas, culturais e organizacionais na sociedade e instituições comunitárias; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Realizar levantamentos socioeconômicos dos habitantes do município; detectar e relacionar os diversos casos de carência (deficiência física e ou mental, desnutrição, analfabetismo, etc.), estabelecendo indicadores municipais; fazer diligências e acompanhamentos, buscando solucionar problemas pertinentes à assistência social; assessorar os secretários da assistência social e da saúde; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho, executar outras atribuições próprias do cargo. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
09 – ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; desenvolver e manter um programa preventivo contra a cárie, principalmente, para crianças e adolescentes; realizar o atendimento aos pacientes agendados ou, ainda, aqueles de caráter emergencial; fornecer atestado quando houver impossibilidade do paciente trabalhar após o atendimento e priorizar a prescrição de medicamentos genéricos, quando necessários; somente encaminhar o paciente para especialista, quando, comprovadamente, não houver condições do tratamento ser desenvolvido na unidade municipal de saúde; realizar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
10 - PSICÓLOGO I e II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho, atender aos pacientes agendados, na unidade municipal de saúde, PSF ou no domicílio, se necessário; atender aos alunos das escolas municipais que forem encaminhados pelo especialista educacional ou pelo Secretário Municipal de Educação; exercitar o seu conhecimento na busca de soluções para problemas coletivos referentes às escolas e às repartições municipais, proferindo, inclusive, palestras educativas; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: Psicólogo I 20 h e Psicólogo II 40 horas.
11 – FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades físicas, nos Postos de Saúde do Município; atuar em consonância com os demais profissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; atuar tanto na prevenção como na cura e na reabilitação de doenças esquelético musculares; avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas; elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes; estabelecer o programa terapêutico do cliente, fazendo as adequações necessárias; realizar intervenções ergonômicas de correção; praticar outras atividades correlatas, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
12 – FARMACÊUTICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, supervisionar, coordenar e dar orientação técnica à farmácia; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; exercer outras atividades afetas à área específica de atuação.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h
13 – ENGENHEIRO AGRÔNOMO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; estudar e apresentar parecer de viabilidade técnico-econômica quanto aos projetos de interesse coletivo; coordenar e fiscalizar os serviços de caráter técnico do Município afetos à área; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, e apresentar laudo e parecer técnico nas questões afetas à área e de interesse do Município; apresentar estudos, pesquisas, análises, experimentos, ensaios e divulgação técnica de interesse da municipalidade; elaborar os devidos orçamentos afetos à área para fins de viabilizar projetos de interesse coletivo; orientar as equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de equipamentos afetos à área específica de atuação; operar e manter equipamentos; exercer outras atividades afetas à área específica de atuação.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
14 – VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades médicas relacionadas à etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde dos animais e a saúde pública das coletividades que com eles convivem; realizar exames formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; processar o socorro de urgência; executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; prestar informações e pareceres sobre assuntos ligados à sua área de atuação; orientar os proprietários de animais quanto aos cuidados a serem tomados para preservação da saúde dos animais.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
15 – TESOUREIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Manter rigoroso controle sobre as finanças públicas, através de sistemático acompanhamento do orçamento anual; emitir pareceres e decisões sobre gastos; preencher a documentação necessária às prestações de contas, aos empenhos, apresentando avaliação mensal dos gastos feitos; sugerir medidas a serem tomadas vi- sando adequar receita e despesa, tudo consoante determinação legal; exercer outras atividades relacionadas à função.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
16 - FONOAUDIOLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo, em atendimento aos diferentes pacientes portadores de dificuldades fonoaudiológicas, nos Postos de Saúde e/ou escolas e creche do Município; atuar em consonância com os demais pro- fissionais da área da saúde, realizando trabalho de equipe com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população; executar outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
17 – TERAPEUTA OCUPACIONAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
18 – MÉDICO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, executar outras atividades inerentes ao cargo. de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; realizar o atendimento e acompanhamento domiciliar dos pacientes relacionados no PSF, bem como nos Postos da zona rural; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
19 – ENFERMEIRO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar as atividades de maior complexidade na área de enfermagem e saúde públicas, tendo em vista a defesa e promoção da saúde individual e coletiva; atender os pacientes que procuram o atendimento médico; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; coordenar as atividades próprias do cargo; orientar o pessoal técnico e auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público e auxiliar os médicos em suas atividades específicas, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família. responsabilizar-se pelo setor de enfermagem da unidade municipal do PSF; coordenar equipes de agentes comunitários de saúde e de auxiliares e técnicos de enfermagem, supervisionando suas atividades; organizar campanhas de vacinação, auxiliar o médico em pequenas cirurgias, realizar a aferição de peso, medida, temperatura e pressão arterial dos pacientes; esterilizar equipamentos e instrumentos cirúrgicos e médicos, bem como inspecionar a limpeza e a higiene do local de atendimento; aplicar injeções e indicar a priorização do atendimento médico em casos de emergência; solicitar materiais a serem utilizados no trabalho e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando as normas de higiene e segurança.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 hs
20 – ODONTOLOGO PSF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar todo o sistema estomatognático; promover, em conjunto com outros profissionais da área da saúde, campanhas educativas visando orientação adequada à prevenção e cuidados com os dentes; exercer outras atividades inerentes ao cargo, de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
21 – EDUCADOR FISICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física, atuando em conjunto com as Equipes Saúde da Família através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
22 - MÉDICO CARDIOLOGISTA – MEDICO PEDIATRA - MEDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA – MEDICO CLINICO GERAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS: Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, ligados à área em que o profissional é especialista, realizar atendimento dos pacientes com consultas agendadas e daqueles que apresentarem característica emergencial; solicitar, quando necessário, exames esclarecedores de diagnóstico e quando for o caso, encaminhar o paciente para especialista ou para internamento; fazer exames periciais em servidores públicos municipais, encaminhando o laudo para o departamento de pessoal da Prefeitura, sempre que solicitado; sempre que fornecer atestado médico com afastamento do servidor, indicar o código da doença e dar ciência ao assistente social; priorizar a prescrição de medicamentos genéricos; praticar outras atividades inerentes ao cargo, observando as normas de higiene e segurança no trabalho. CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
23 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
B - CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO
01 - AGENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
02 – AUXILIAR DE SECRETARIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo à secretaria onde estiver exercendo as atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
03 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo sob orientação do Enfermeiro; responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades exercidas pelo pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público; executar as de maior complexidade e auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
04 - AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas simples e rotineiras, fazendo o seu devido controle, bem como encaminhando os expedientes delas resultantes ao setor competente; realizar serviços de suporte administrativo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30h.
05 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Exercer as atividades próprias do cargo em estreita consonância com os projetos do órgão ou escola onde atua; colaborar na organização da biblioteca com vistas a adequá-la ao pleno atendimento à população escolar; participar da apresentação dos projetos de utilização da biblioteca visando torná-la um importante elemento de utilização pública; colaborar com os professores quanto ao uso da biblioteca pelos alunos quando da realização de pesquisas escolares; colaborar nas atividades de implementação do controle do registro, conservação e empréstimo de livros; executar outras atribuições inerentes ao cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
06 - AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades de atendimento na área de saúde e saneamento municipal; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
07 - AUXILIAR DE LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolvam menor grau de complexidade e requeiram menor autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
08 - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio às atividades vinculadas à higiene bucal, prestando assessoria ao Odontólogo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
09 - DESENHISTA PROJETISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Receber informações/amostras do Engenheiro responsável e do público alvo, analisar e desenhar o produto (cotação ou indústria), analisar desenho e projetar ferramentas conforme necessidades, promover alterações e/ou melhorias nos desenhos/projetos, manter registro de acompanhamento da área, organizar, padronizar e manter arquivos físicos e/ou on-line do setor, garantir organização geral do setor, manter a limpeza e zelar pelos equipamentos e/ou utensílios do trabalho, executar atividades seguindo orientações e procedimentos de segurança, executar outras atividades sob solicitação do Engenheiro responsável.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
10 - DIGITADOR
DESCRIÇÃOSUMÁRIADAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, sob supervisão, codificação e acompanhamento e uso de sistemas implantados, processar a digitação de todos os trabalhos administrativos e aqueles relacionados à administração pública municipal, zelando pela qualidade do resultado final dos trabalhos; cuidar dos aparelhos sob sua responsabilidade funcional utilizando-os, tão somente, para as finalidades próprias do cargo; exercer outras atividades correlatas indispensáveis ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
11 - MESTRE DE OBRAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais - entrada e saída; comunicar imediatamente ao Engenheiro qualquer irregularidade na realização das obras; controlar a lista de presença dos servidores/trabalhadores responsabilizar-se pelas habitações populares, de pequenas proporções, objetivando reduzir o déficit habitacional junto à população de baixa renda.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
12 -TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: executar trabalhos de ligação, transmissão e mensagem por telefone, acima de 05 (cinco troncos), desenvolvendo as atividades em mesa própria de central interna; passar as ligações aos interessados; anotar todos os recados deixados pelos usuários do serviço; sondar o assunto a ser tratado antes de passar a ligação; executar outras atividades inerentes às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
13 - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar as obras e posturas municipais, tendo como referencial a legislação em vigor/códigos correspondentes, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros materiais em vias públicas, comparar a obra realizada com o projeto aprovado; vistoriar obras; fiscalizar as condições legais de funcionamento do comércio local; exercer outras atividades relacionadas às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
14 - FISCAL DETRIBUTOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fiscalizar e promover a arrecadação de tributos municipais, consoante dispõe o códigos em vigor, realizando, inicialmente orientação preventiva; lavrar autos de notificação, sendo o caso; exercer outras atividades relacionadas às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
15 -SECRETÁRIO ESCOLAR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Fazer a escrituração escolar, receber, dar quitação e contabilizar valores recebidos pela escola; responsabilizar-se pelo registro, guarda, conservação e expedição de documentos escolares; redigir, expedir, arquivar a correspondência a ser encaminhada e aquela recebida, bem como respondê-la, se for o caso; executar outras atividades vinculadas às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
16 -TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades inerentes ao cargo
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
17 -TÉCNICO AGRÍCOLA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio agrícola que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia, sob a orientação da Chefia imediata, visando garantir maior qualidade no desenvolvimento das atividades ligadas ao campo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
18 -TÉCNICO EM PECUÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo profissional em nível superior da respectiva área; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas; garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução; supervisionar a atuação dos beneficiários com relação as normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes; controlar o estoque de materiais – entrada e saída; comunicar imediatamente à Chefia qualquer irregularidade das atividades pecuárias, exercer outras atividades afins às atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
19 -TÉCNICO EM LABORATÓRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio laboratorial que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
20 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas de apoio a contabilidade que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 h.
21 - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviço de guarda, manutenção e zeladoria dos bens públicos; exercer outras atividades relacionadas ao desempenho das atribuições relativas a esses bens. Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos, e outras anormalidades; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
22 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas à área de atendimento à saúde, atendimento às necessidades de pacientes e doentes, em regime externo; realizar visitas domiciliares para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
23 - AGENTE DE COMBATES A ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar sob supervisão, tarefas auxiliares ligadas ao combate às endemias, como forma de prevenção de doenças, em regime de externato; realizar visitas campais para desenvolvimento de atividades inerentes às atribuições do cargo; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
24 – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA II:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: As mesmas do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária I, com exceção da fiscalização das condições do ambiente de trabalho e profissões de nível superior ligadas a saúde, que será competência exclusiva do Fiscal de Vigilância Sanitária I.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
25 – MONITOR PEDAGÓGICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: atender e acompanhar alunos com deficiência nas rotinas escolares; incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula no material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 h.
C - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
01 – CUIDADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção de crianças e adolescentes; organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento de autoestima e construção de identidade; organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, juntamente com um profissional de nível superior, apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento do abrigo; auxiliar a equipe técnica na construção do PIA – Plano Individual de Atendimento;
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 h.
D - CARGOS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da prefeitura; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
02 - OPERÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços em obras públicas; auxiliar no desenvolvimento de outras atividades de caráter genérico para as quais não se exige preparo e/ou qualquer espécie de qualificação; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
03 - GUARDA PARQUE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar serviços de manutenção, guarda e zeladoria da área do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
04 - PEDREIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Organizar, coordenar, comandar, controlar e ou executar os trabalhos da construção civil em geral; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
05 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: operar veículos e/ou tratores de esteira montados sob pneus para carregamento de materiais, regularização, roçadas, limpeza de vias públicas, praças públicas e estradas vicinais de responsabilidade do município; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
06 - MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em prefeitas condições de aparência e funcionamento; zelar pelos equipamentos (acessórios obrigatórios) pertencentes aos veículos; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
07- ELETRECISTA DE REDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar tarefas técnicas relativas à instalação de redes elétricas externas e internas de prédios públicos; zelar pela manutenção da rede fazendo sua revisão periódica; exercer outras atividades relativas ao desempenho das atribuições do cargo.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 h.
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:F62CD9D7