PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONVOCAÇÃO PÚBLICA 001/2026
CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026
REUNIÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS NO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Rodeiro/MG, responsável pela coordenação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 551/2026, CONVOCA mães, pais e responsáveis legais que detenham guarda ou tutela de crianças menores de 6 (seis) anos, residentes no Município, para reunião pública destinada à escolha de 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento das famílias, conforme art. 2º, inciso XII e §§ 1º e 4º do referido Decreto.
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL
A reunião ocorrerá dia 18 de novembro de 2026, com início previsto para as 18:00, na Escola Municipal Professor Arthur Nunes de Medeiros, localizada a Rua Sebastião Contin, n° 315, Centro, Rodeiro/MG.
2. PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
Poderão participar da escolha mães, pais ou responsáveis legais que detenham guarda ou tutela de criança menor de 6 anos e residam em Rodeiro/MG. Para credenciamento, deverão apresentar documento oficial de identificação, comprovante do vínculo com a criança (certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela, conforme o caso) e comprovante de residência ou outro meio idôneo de comprovação. Os documentos serão conferidos, sem divulgação pública de dados pessoais das crianças.
3. PROCEDIMENTO DE ESCOLHA
A reunião será conduzida por secretários municipais. Após credenciamento e explicação das atribuições do Comitê, os participantes habilitados poderão apresentar candidaturas. Será buscado consenso, com escolha por aclamação se houver concordância expressa dos presentes habilitados. Não havendo consenso, ocorrerá votação, com um voto por participante habilitado; o mais votado será titular e o segundo mais votado, suplente. Havendo empate que interfira na definição das vagas, será realizada nova votação entre os empatados. Caso não haja candidaturas ou condições de concluir a escolha, a ocorrência será registrada em ata e será divulgada nova reunião.
4. REGISTRO E DESIGNAÇÃO
A escolha será registrada em ata, acompanhada da lista de presença/credenciamento e do resultado da votação, se houver. O resultado será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para designação por Portaria. A participação no Comitê constitui serviço público relevante e não remunerado, conforme art. 2º, § 5º, do Decreto nº 551/2026.
Rodeiro/MG, 13 de novembro de 2026.
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Bruna de Queiroz Pereira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Publicado por:
Bruna de Queiroz Pereira
Código Identificador:F62E8023