ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o quadro disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 para acrescentar mais uma vaga ao cargo de Coordenador Administrativo e atualizar os vencimentos, conforme disposto na Lei Complementar nº 5, de 21 de março de 2019, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Lambari MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, SÉRGIO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Lambari, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 passa a vigorar da seguinte forma:
Artigo 2º. Fica alterado o Anexo II do Quadro de Vencimentos e Número de Vagas da Lei Complementar 005, de 10 de março de 2014, passando a vigorar da seguinte forma:
|
CARGO |
VENCIMENTO R$ |
JORNADA DE TRABALHO (TOTAL DE HORAS SEMANAIS) |
VAGAS |
|
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DO PSF |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE CRAS |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
02 |
|
SUPERVISOR DE CULTURA |
1.346,39 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE CULTURA |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE GABINETE |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE OBRAS |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE EVENTOS |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
SUPERVISOR DE TRÂNSITO |
1.346,39 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE TRANSPORTES |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
SUPERVISOR DE TRANSPORTES |
1.346,39 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO |
1.346,39 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE CRECHE |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE CONTABILIDADE |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
02 |
|
COORDENADOR DO CAPS |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
|
COORDENADOR DE IMPRENSA |
2.071,36 |
De acordo com a necessidade do serviço |
02 |
|
SUPERVISOR DE OBRAS |
1.346,39 |
De acordo com a necessidade do serviço |
01 |
Artigo 2º. No que concerne as atribuições elencadas no Anexo I da Lei Complementar nº 13, de 30 de dezembro de 2016 não haverá qualquer alteração em relação a vaga criada na presente Lei Complementar Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lambari, 18 de novembro de 2019.
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SÉRGIO TEIXEIRA |
WAGNER SILVA TEIXEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Chefe de Gabinete |
Registrado e publicado em:_____/_____/2019.
________
Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:F6F43A3F