ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE DOCUMENTÁRIO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
RETIFICAÇÃO
AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE DOCUMENTÁRIO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em consonância com a Lei Complementar n.º 195/2022 - Lei Paulo Gustavo – que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19, regulada pelos Decretos n.º 11.525/2023 e n.º 11.453/2023, comunica a RETIFICAÇÃO ao Edital de Seleção de Projetos de Documentário para Firmar Termo de Execução, em razão de erro material.
Onde se lê:
3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIA |
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS |
QTDE TOTAL DE VAGAS |
VALOR POR PROJETO |
VALOR TOTAL CATEGORIA |
|
DOCUMENTÁRIO SOBRE OS CERAMISTAS DE RECREIO-MG |
1 |
1 |
1 |
3 |
R$19.346,20 |
R$58.038,62 |
Leia-se:
3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIA |
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS |
QTDE TOTAL DE VAGAS |
VALOR POR PROJETO |
VALOR TOTAL CATEGORIA |
|
DOCUMENTÁRIO TEMÁTICA LIVRE |
1 |
1 |
1 |
3 |
R$19.346,20 |
R$58.038,62 |
Ficam mantidos os demais termos do Certame. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
RECREIO-MG, 23 de novembro de 2023.
JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS
Prefeito Municipal de Recreio/MG
RUAN FERREIRA BRITO
Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Publicado por:
Carolina Meira Ribeiro
Código Identificador:F71788A7