ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RECREIO

SETOR JURÍDICO

SETOR JURÍDICO
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE DOCUMENTÁRIO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

RETIFICAÇÃO

AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE DOCUMENTÁRIO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em consonância com a Lei Complementar n.º 195/2022 - Lei Paulo Gustavo – que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19, regulada pelos Decretos n.º 11.525/2023 e n.º 11.453/2023, comunica a RETIFICAÇÃO ao Edital de Seleção de Projetos de Documentário para Firmar Termo de Execução, em razão de erro material.

Onde se lê:

 

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

CATEGORIA

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS

QTDE TOTAL DE VAGAS

VALOR POR PROJETO

VALOR TOTAL CATEGORIA

DOCUMENTÁRIO SOBRE OS CERAMISTAS DE RECREIO-MG

1

1

1

3

R$19.346,20

R$58.038,62

 

Leia-se:

 

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

CATEGORIA

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS

QTDE TOTAL DE VAGAS

VALOR POR PROJETO

VALOR TOTAL CATEGORIA

DOCUMENTÁRIO TEMÁTICA LIVRE

1

1

1

3

R$19.346,20

R$58.038,62

 

Ficam mantidos os demais termos do Certame. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

 

RECREIO-MG, 23 de novembro de 2023.

 

JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS

Prefeito Municipal de Recreio/MG

 

RUAN FERREIRA BRITO

Secretário Municipal de Educação e Cultura.


Publicado por:
Carolina Meira Ribeiro
Código Identificador:F71788A7