ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR - HOMOLOGA INSCRITOS - PUBLICIDADE - PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 118 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO-SE a Lei Municipal nº 2.976/2023, que instituiu o Programa Municipal de Habitação “A CASA É SUA”, com a finalidade de reduzir o déficit habitacional e promover moradia digna à população de baixa renda; CONSIDERANDO-SE que o referido programa prevê a construção e doação de 43 (Quarenta e três) unidades habitacionais, conforme art. 2º da mencionada lei; CONSIDERANDO-SE os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos nos artigos 6º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 2.976/2023; CONSIDERANDO-SE o relatório técnico e a lista de inscritos elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO-SE a necessidade de assegurar transparência, publicidade e observância aos princípios da Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

 

Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, homologa a lista de inscritos à participação no Programa Municipal de Habitação denominado “A CASA É SUA”, destinada à seleção de beneficiários para concessão de unidades habitacionais de interesse social.

 

Art. 2º - A lista de inscritos aos Programa Municipal de Habilitação consta do Anexo I que integra este Decreto.

 

Art. 3º - A inclusão da lista de inscritos não importa em direito ao imóvel integrante do Programa, sujeitando-se os inscritos à impugnação por não enquadramento nos requisitos do programa, sendo a seleção final dos beneficiários elaborada observando-se a estrita legalidade determinada na Lei Municipal nº 2.976/2023 e demais normas incidentes, especialmente:

 

I – Inscrição regular em vigência no Cadastro no CADÚNICO e cadastro municipal;

 

II – Situação de vulnerabilidade social e habitacional devidamente comprovada.

 

III – Residência em área de risco ou insalubre.

 

IV – Famílias atingidas por desastres naturais.

 

V – Existência de pessoas com deficiência, idosos ou crianças.

 

VI – Condição de mulher chefe de família

 

VII – Situação de aluguel ou moradia precária.

 

Art. 4º - A classificação dos candidatos é realizada mediante análise técnica social, podendo ser adotados critérios de prioridade dispostos em lei, e, quando necessário, sorteio público, conforme previsto no art. 9º da Lei Municipal nº 2.976/2023.

 

Art. 5º - As famílias pré-selecionadas serão submetidas à verificação socioeconômica, inclusive mediante visita domiciliar, para confirmação das informações prestadas.

 

Art. 6º - A inclusão do nome na lista de inscritos não gera direito adquirido à unidade habitacional, ficando a contemplação condicionada ao atendimento integral dos requisitos legais e à disponibilidade das unidades.

 

Art. 7º - É assegurado a qualquer cidadão ou entidade a apresentação de impugnação em relação aos inscritos no Programa Habitacional, fazendo-o no prazo de 10 (Dez) dias, por escrito dirigida à Secretaria Municipal de Assistência Social, com indicação dos elementos e ou provas acerca da impugnação.

 

Parágrafo Único. O processo de impugnação far-se-á com observância da ampla defesa e do contraditório.

 

Art. 8º - Após a seleção final, os beneficiários deverão cumprir as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 2.976/2023, especialmente a vedação de alienação do imóvel pelo prazo legal.

 

Art. 9

º - Cientifiquem-se o Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Abaeté, a Câmara Municipal e demais entidades de interesse acerca do conteúdo deste Decreto para fins de fiscalização e controle.

Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté, 27 de Março de 2026.

 

REPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

178

ADELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

20374766380

210

ADENICE RODRIGUES LIMA PEREIRA

19036220028

214

ADILSON GOMES DELFINO

16094836457

97

ADRIANA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA

16096646329

475

ADRIANA APARECIDA GONCALVES

16093448046

16

ADRIANA BATISTA LOPES

21257855656

306

ADRIANA FRANCISCA LUCAS

16009919860

304

AIKO TANIGUCHI ALVES

19041440650

217

ALEMAR CARDOSO DE ALMEIDA

12225822842

523

ALENIR DA SILVA DE PAULO

16015993422

399

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

20060168247

29

ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA

16096672583

501

ALESSANDRA APARECIDA GONCALVES

16093469809

346

ALESSANDRA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUSA

20327935345

332

ALEXANDRA DA SILVA MOREIRA

20086039851

94

ALINE APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA

16096681396

537

ALINE DE JESUS ALMEIDA

21299448269

402

ALINE FERREIRA DA SILVA

20659608221

554

ALINE FULGENCIO JASKOLKA

16031312817

416

AMANDA CRISTINA MARTINS BARBOSA

16009951349

317

AMANDA FRANCIELE DA SILVA REZENDE

23839389247

89

AMANDA SANTOS BARBOSA

16009950601

455

AMANDA SILVA ALVARES

16116257373

361

ANA CAROLINA DE SOUSA DIAS

14820776092

553

ANA CLARA CRISTINA DE SOUSA RIBEIRO

21236712716

543

ANA CLAUDIA DE SOUSA

16134062058

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

440

ANA FLAVIA OLIVEIRA DE BARROS

20089192731

305

ANA KAROLINA FRANCISCA SILVA

21205332792

449

ANA LUCIA ALVES DE SOUSA

21203884380

28

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

12795687137

516

ANA PAULA GUIMARAES DA SILVA

16010013330

182

ANA PAULA NEVES DA SILVA NOGUEIRA

16139376026

368

ANA POLIANA GOMES MACHADO

20327942805

15

ANA ROSA GOMES

12312236119

498

ANDREA DIAS FERREIRA

12967563120

428

ANDREIA AP LUCAS CARVALHO

13001795114

8

ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS

23658613927

417

ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS

20921645192

559

ANDREIA BARCELOS DA SILVA

12419770635

568

ANDREIA DIAS PEREIRA

12967563120

2

ANDRELINA GERALDA DE PAULA

16144970143

434

ANDREZA LOPES RODRIGUES

16116265716

286

ANDREZA MARIA DA SILVA

161344086590

571

ANGELA MARIA CAMPOS BORGES

41388340100

549

ANGELA RITA DA SILVA

16144464744

569

ANGELICA DOMINGOS LUIZ

16980944025

31

ANNA KAROLYNA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA

20070034081

513

ANTONIO CARLOS DA COSTA

12382914175

212

ANTONIO JOSE RAMOS PEREIRA

17060627012

359

ANTONIO MANOEL DE SOUSA NETO

128511011139

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

30

APARECIDA BISPO DO NASCIMENTO

12737256129

370

APARECIDA RAIMUNDA DOMINGOS SILVA

16011002128

40

ARIANY RUBIA SOUSA FIGUEIREDO

20043250550

199

ARIEL FABIANA DOS SANTOS SILVA

20696022456

372

ARLETE XANDRA DOS SANTOS

12909689982

57

ARLEY RODRIGUES DE SALES

16100062888

330

BARBARA ISMENIA DA SILVA BARBOSA

16165940227

263

BARBARA LETICIA DA SILVA MACHADO

16027196271

379

BIANCA BARBOSA MARTINS ARAUJO

16110832554

485

BIANCA NAIANA SANTIAGO

2384215578

196

BIANCA NAZARE CARDOSO

20327940608

381

BLENDA PREIRA COSTA

16145748371

52

BRENA LEMES RODRIGUES

16118994235

66

BRUNA APARECIDA DE PAULA

21000479589

509

BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA

16153133089

409

BRUNA TAMIRES DA SILVA

16153929428

39

CAMILA DAIANE APARECIDA DOS REIS

16246791779

211

CAMILA FERREIRA DA SILVA

20336405086

246

CAMILA KESSIA MORAIS SILVA

20425748248

433

CARLA CAROLINA ROSA

26817509686

25

CARLA CRISTINA DA SILVA BENTO

16395967253

387

CARLA PEREIRA SOARES

23711569281

534

CARLOS RENATO SILVA

12538024996

298

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

12337389350

6

CARMEM MARIA SANTANA

12972948108

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

466

CAROLINA MARIA DE SOUSA

16185164613

406

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA DA ROCHA

20657702557

86

CAROLINE STEFANY DIAS DA ROCHA

16415614771

447

CASSANDRA RODRIGUES DA SILVA

21322106292

266

CASSIA ELIANA DA SILVA

16272659595

244

CASSIA HELENA DOS SANTOS

16403468945

321

CASSIA PEREIRA DA SILVA

12628574111

301

CASSIANA RIBEIRO DINIZ

20352953920

209

CESAR AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA

16621691581

353

CIBELE DE SOUSA

16534998778

505

CINTIA GABRIELA ARAUJO ALVES

20061993209

308

CLARINDA DIAS DA COSTA

20502534324

578

CLAUDIA BATISTA DE BARCELOS

92430961687

520

CLAUDIA FERREIRA DA COSTA

12466807671

500

CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS

17064563698

394

CLEISSON RODRIGO DA SILVA

20754338163

299

CLIDENE SANTANA DAS DORES

21001582367

398

CRISTIANA APARECIDA LUCAS

20061988612

91

CRISTIANE APARECIDA ALVES PIMENTA

16466880649

100

CRISTIANE APARECIDA LIMA PEDROSO

20061992636

326

CRISTIANO APARECIDO MARTINS

16359718341

193

CRISTINA APARECIDA GOMES

20336404926

86

CAROLINE STEFANY DIAS DA ROCHA

16415614771

447

CASSANDRA RODRIGUES DA SILVA

21322106292

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

266

CASSIA ELIANA DA SILVA

16272659595

10

DAIANE CAROLINE PEREIRA

16010053995

445

DAIANA DIAS DE SALES

16101748651

487

DAIANE FERNANDA PEREIRA CARVALHO

16134095037

574

DAIANY SALES DA SILVA

16333705613

220

DALGIZA PEREIRA DAMAS

16118417955

303

DALILA APARECIDA DA SILVA

16145751941

84

DANIELA APARECIDA SILVA

16110844536

364

DANIELA CRISTINA DE SOUSA

20955549668

341

DANIELA LORRANE DA CRUZ OLIVEIRA

16153142541

294

DANIELA VELOSO DE SOUZA

16144513397

431

DANIELE VIRGINIA XAVIER DE ANDRADE

16145063522

429

DANIELLE PEREIRA DA SILVA

12793306624

519

DANILA APARECIDA NUNES DA SILVA

16099266209

493

DANILIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA

16162292992

260

DANYETTE JENIFFER OLIVEIRA SILVA

16162291198

454

DEBORA ALVES PIMENTA

20615349417

278

DEBORA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

16101857930

287

DEBORA MONIQUE DA SILVA LACERDA

16100124018

441

DERLI RODRIGUES DE SALES

16010081301

344

DILMA GUIMARAES BARBOSA

21223223835

556

DILMAR GUIMARAES BARBOSA

12417625506

247

DINA BATISTA

16099333453

376

DIRLENE GOMES DE OLIVEIRA

12311961073

338

DULCINEIA DOS REIS OLIVEIRA

15137962272

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

36

EDEVANIA JUVENCIO DOS SANTOS

12195434211

380

EDILAINE TEIXEIRA DA SILVA

12622223120

26

EDILEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

21207163610

320

EDILEIA BATISTA DA SILVA

16010105650

274

EDIVANIA ALVES DE ARAUJO

20659603270

436

EDNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ALVES

16027380064

276

ELAINE CRISTINA PEREIRA

12741816133

47

ELEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA

20921623032

336

ELGLEICIA APARECIDA PEREIRA

16010162352

492

ELIANA APARECIDA SEVERINO

16093737846

102

ELIANA BRAZ DELFINO

16466802796

205

ELIANA DA SILVA VELOSO

16012356545

14

ELIANA MACHADO DA SILVA

12582515118

64

ELIANA MARIA

12337388818

245

ELIANE BATISTA DE MELO

20327941558

41

ELISANGELA APARECIDA DE SOUSA

16153202056

347

ELISANGELA APARECIDA PEREIRA

16164378320

63

ELISANGELA APARECIDA RAMOS DE ASSIS SILVA

19043589198

311

ELIZABETE MARIA DA SILVA

20953847408

181

ELIZABETE SILVA SANTOS

20331671071

202

ELIZANGELA DE OLIVEIRA

16103026858

367

ELIZANGELA LEMOS CARDOSO LEITE

23780619918

453

ELLEN CASSIA DE OLIVEIRA

16117950269

232

ELOI ALVES DA SILVA

10118006034

46

ELVIS YOJAHNA SERRANO GONZALEZ

21308120437

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

307

ELZA LINA GONCALVES DOS SANTOS

16125441319

375

ELZA MARIA FIDELES

11777423990

45

EUKARIS CAROLINA BERMUDEZ DIAS

21308121921

365

EVILYN MATIAS SILVA

21217110110

251

FABIA PEREIRA DA SILVA

16012569115

309

FABIANA APARECIDA DA SILVA

16102399545

352

FABIANA PEREIRA DE MENEZES

12770089120

462

FELICIANA CLEMENTE

20638244824

329

FELIPE AUGUSTO DA FONSECA

16283117512

411

FELIPE SIMONEI DA SILVA

20465370351

468

FERNANDA APARECIDA SILVA MACHADO

16229694027

259

FERNANDA GABRIELA OLIVEIRA DE BARROS

20089192758

238

FERNANDA NAYARA DE SOUSA E SILVA

16270503109

508

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DO AMARAL

20336406198

408

FERNANDO DELFINO BRAGA

12518740247

197

FLAVIA SOARES DA SILVA

20915117988

288

FRANCIELE ALMEIDA DA SILVA

20061993683

358

FRANCIELE SOARES DA SILVA

16227489418

391

FRANCIELLE MARCELINA DA SILVA

15633076277

373

FRANCISCA NAZARETH PALACIOS MENDONZA

21364526575

538

FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO

26854229284

76

GABRIELA ANTONIA ROMEIRO DE MENEZES

16274218697

415

GEANA RODRIGUES DOS SANTOS

12750229121

85

GEISA PATRICIA FERREIRA

16185036100

42

GENI TEODORA DE SOUSA

20089189587

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

443

GERALDA APARECIDA BRAGA

1626589079

187

GERALDA DOS ANJOS OLIVEIRA

23890195306

405

GERALDA NATALINA DE SOUSA

16322892607

215

GERALDA ROSARIA DE FATIMA ALVES BARBOSA

12993916981

21

GERALDA VICENTINA DOS SANTOS

12001123150

503

GERALDO ANTONIO FERREIRA

12216767133

239

GERALDO LUCAS PEREIRA

12362845704

186

GERALDO MAGELA DOS SANTOS

12202922654

315

GERALDO ULISSES DE SOUSA

20956056290

482

GLAUCINEIA MARINHO ASSUNCAO

20925435044

546

GRAZIELLE DA SILVA NASCIMENTO DE SOUSA

16202309238

51

GUSTAVO SOUSA PIRES

16272238682

1

HELAINE CARLA VIEIRA

12297417359

69

HELEN CAROLINA DE SOUSA SANTOS

12867434639

272

HELEN MARIANA DE ANDRADE

16093730426

267

HELENA APARECIDA ALVES DE LIMA

20657705092

479

HELENA DE OLIVEIRA VIERA

12432827521

24

HELIDA ROSA FERREIRA

21215347008

504

IONE DA SILVA ARAUJO

16310304020

331

IRANI RABELO DA SILVA

12395548253

424

IRICELMA LAMOUNIER

22901228129

521

IRIS FERREIRA DA COSTA

12250698173

363

ISMAEL PEDRO DUARTE

16246624627

179

IVANDELIA DA SILVA

12614285120

225

IVANIA MARTINS DE SOUZA

20135222626

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

242

IVONETE MARGARIDA DA SILVA

16228703448

490

JADE EUGENIA SOARES DA COSTA

21042074927

325

JAMIL JOSE CORREA

12613119111

371

JANAINA APARECIDA DA SILVA

20957620661

561

JANAINA MOREIRA DE ABREU

20047142664

13

JANAINA RODRIGUES DE SOUSA

16308562492

70

JANAÍNA STEFANE DE MELO

16185020301

328

JANE MARIA DA SILVA

16334024826

551

JANETE ALVES DE OLIVEIRA

12352178152

203

JAQUELINE ALVES DA SILVA

16246649964

48

JAQUELINE DE SOUSA PEREIRA

19001993764

38

JAQUELINE MILENE MARTINS CONCEIÇÃO

20327943054

570

JAQUELINE NASCIMENTO DOS SANTOS

18965638535

327

JAQUELINE VAZ LIMA

16244872607

27

JEANE APARECIDA DA COSTA

21308635348

474

JEANNE APARECIDA DA SILVA

06185031818

270

JESSICA CAROLINA DE SOUSA

20327935655

20

JESSICA CAROLINE DA SILVA DE SOUSA

20659608574

265

JESSICA MARIA PEREIRA SOARES

16272832436

277

JESSICA SOARES DA SILVEIRA

12581853419

275

JESSILDA GONCALVES DA COSTA

19013215257

92

JOAO ADOILTON PEREIRA

21408194289

414

JOAO BATISTA DA SILVA

12362845208

442

JOAO JOAQUIM DOS SANTOS

12395546129

544

JOAO PAULO RODRIGUES DE ARAUJO

16225625020

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

Nº Inscrição

NOME

NIS

535

JOAO RAMOS DE LACERDA

12190065943

189

JOELIZA MARIA DAS NEVES

16226866056

539

JOELMA RITA DA SILVA

20615352493

530

JOICE CAROLINE RODRIGUES DE MORAES

23653336232

316

JOICE FERNANDA BERNADINO

20330211859

419

JOICE TAIS SANTOS OLIVEIRA

16228782348

319

JOICELENE XAVIER DA SILVA

20327941418

222

JORGE PIMENTA

12128283002

191

JOSE ANTONIO DA SILVA

20741547877

395

JOSE CALAZAN SOARES

17033678698

560

JOSE CARLOS RODRIGUES BRAGA

12858971139

213

JOSE CLEUDES BALDUINO DA SILVA

12379928519

343

JOSE DA SILVA LEITE

10643187710

17

JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES DE SOUZA

10657021196

255

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

16185103533

49

JOSE ISMAEL DA SILVA

12456113847

194

JOSE JOSIAS DA CUNHA

1077671666

427

JOSE LUCIANO DE MELO

10790652959

390

JOSE TARCIZIO PINTO DE LIMA

10846113969

240

JOSE VITAL DE JESUS

12535827613

248

JULIANA CAETANO DE ANDRADE

16185134889

74

JULIANA FERNANDA DA SILVA

16185137659

565

JULIANA GONTIJO DA FONSECA

16990377436

273

JULIANA MELO RODRIGUES

19013094115

495

JULIANA SOARES DE FARAES

16228890337

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

221

JULLYA LORRAINE DA SILVA

14979934656

262

JUNIA MARISA DE SOUSA

16185142180

235

JUSSARA GONCALVES DA COSTA

16226889331

228

KARINE LIDIANE DA SILVA

20327940772

335

KARINE MENEZES REIS

20155928184

473

KARINE OLIVEIRA FONSECA

13986535704

200

KARLA FABIANA DA SILVA

13730997555

93

KATIA NAIRA MESQUITA DA SILVA

16423461164

233

KATIA SILENE ALVES DA SILVA

16185168988

19

KEILA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

16494990208

392

KEILA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO

20760185543

526

KELI RODRIGUES GUIMARAES

13361089343

32

KELLE LUDMILA MARIA SANTOS

21336310008

11

KELLEN CAROLINE DA SILVA

20089187800

59

KELLY MARIAN FERREIRA DOS SANTOS

16185172071

525

KELLY ROBERTA DE PAULO SILVA

16191682264

351

KENIA DE ARAUJO FABIANO

16391408441

3

KENIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA

16185173280

96

KESSIA APARECIDA SILVA

16423462632

230

KETELYN VITORIA DE OLIVEIRA LUNA

23783654811

204

LAIS FERNANDA ALVES DE CARVALHO

16359723019

184

LAIS MARTINS DA SILVA

16416379040

382

LAIS RAFAELLA TOLEDO SILVA

20062001250

383

LARISSE LORRANE DA SILVA

20956057262

34

LAURA DE SOUSA CASTRO

21297772166

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

489

LAURA MONICA MONTEIRO ALVES DA SILVA

16445846565

369

LAURA PINTO DE OLIVEIRA

12141711241

12

LAURA ROSA FRANÇA DE LAIA

16403701011

241

LAURESTINA FERREIRA SOARES

16435465461

58

LAYLA DANIELLE DE ALVARENGA

16407681163

256

LECIONI APARECIDA DA SILVA

16504725641

478

LEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS

20760184725

318

LEIDIANE CARVALHO ALVARES DA SILVA

20476394397

481

LEIDIANE VIEIRA ROSA

23778869198

337

LEONARDO ANTONIO BARBOSA

16359738849

532

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

20362206036

562

LETICIA PEREIRA SILVA SANTOS

20460590825

407

LIBERIO OVIDIO DE MOURA

13007868113

289

LIDIAN RODRIGUES DE SOUZA

16455244908

77

LIDIANA PEREIRA DAMAS

12863378122

323

LILIANE ALVES DA SILVA

20754334109

518

LIVIA EDUARDA ALVES DA SILVA

16445860827

452

LOANDA VERUSCA DE OLIVEIRA

16483575905

279

LORENA GABRIELE DE SOUSA

21420494467

435

LORRAINE MARIA DAMASCENO COSTA

16473248391

401

LORRAINY RODRIGUES DO NASCIMENTO

16440807057

511

LUAN MOREIRA FERREIRA DO AMARAL

20336406228

528

LUANA ALINE DA SILVA PINTO

16401494841

62

LUANA CRISTINA RODRIGUES

20760582402

339

LUANA MARTINS DE SOUSA

16420175578

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

88

LUANA OLIVEIRA

20361203521

444

LUANA REZENDE DOS SANTOS SILVA

16359759013

35

LUANA STHEFANIA MARTINS DOS SANTOS

20327943046

236

LUANE AUGUSTO DE ASSIS COELHO

16061028688

514

LUCAS MARQUES DE ANDRADE

20435335809

572

LUCIA JAQUELINE RODRIGUES DE MORAIS

15616216648

360

LUCIANA ALVES DA SILVA

16403980980

258

LUCIANA FERREIRA VALADARES

12903814092

101

LUCIENE DE JESUS BASTOS

16359780632

350

LUDIMILA RODRIGUES DE FARIA ROCHA

20657702549

348

LUIZ DE CASTRO FILHO

13726934358

290

LUIZ LAURO TEIXEIRA DE SOUSA

21019976766

548

LUZIA LUCIA DE JESUS ROCHA

16359788196

337

MADALENA APARECIDA BICALHO

20339626016

472

MAIARA CAROLINA SILVA BOAVENTURA REIS

11646574053

497

MAIARA EUGENIA PEREIRA

16359796350

470

MAISA EDUARDA RAMOS DA SILVA

23843698453

280

MARCELA CARLA DA SILVA

16404700868

555

MARCIA DE FATIMA DA SILVA

16435633925

467

MARCIA RISIA DE OLIVEIRA

16490922720

61

MARCILEIA APARECIDA RIBEIRO

16359987547

250

MARCO ANTONIO BRAS DELFINO

12362845283

451

MARGARIDA MAIA PEREIRA BARBOSA

16497950738

50

MARIA ADELIANA NOLASCO

123168102726

564

MARIA ALICE DE JESUS

18998275902

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

412

MARIA AMELIA DE JESUS

22810001390

541

MARIA ANTONIA APARECIDA BARBOSA

16464828933

72

MARIA APARECIDA DA SILVA

12697795121

201

MARIA APARECIDA DA SILVA

12770536127

296

MARIA APARECIDA DE SOUSA

21320501380

60

MARIA APARECIDA INACIO

10803799079

103

MARIA APARECIDA LEMES DO PRADO

16421104704

185

MARIA CANDIDA PIRES

12456029137

566

MARIA CLAUDIA HENRIQUE

12274572910

195

MARIA CONCEBIDA CARDOSO

20327940578

243

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

16935727015

208

MARIA DA CONCEICAO FELICIANO DA SILVA

16447497258

9

MARIA DAS DORES JUVENCIO DOS SANTOS

16374098553

218

MARIA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA

17048332091

510

MARIA DE FATIMA MARQUES

12900324132

229

MARIA DE LOURDES ALMEIDA SILVA

16504227803

461

MARIA DE LOURDES SILVA

16401184338

522

MARIA DO CARMO LAMOUNIER CAPANEMA

16404233186

432

MARIA DO CARMO LOPES

16359858747

426

MARIA ELZA LAMOUNIER

12480830170

567

MARIA EUGENIA PEREIRA

16380420673

515

MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA

16380462067

465

MARIA EUSTAQUIA DE ALCANTARA

16359814456

446

MARIA IMACULADA MARIANO

20635034102

550

MARIA IOLANDA LIMA

12297083566

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

231

MARIA JOSE DA CUNHA

10759032383

420

MARIA LUCIA LAMOUNIER

20921623091

23

MARIA MARTA DA SILVA

12168101967

216

MARIA MATIAS BARBOSA

12297083604

496

MARIA NEIDE ARAUJO

12274517292

312

MARIA RITA FERREIRA

12504874822

43

MARIA RITA MORAIS DA SILVA

10830800724

430

MARIA RITA ROSA

12587237116

18

MARIA ROSA DA SILVA

16359933471

207

MARIA SUELI MONTEIRO

12475669545

283

MARIA TEODORO DA SILVA

16448479296

388

MARIA VITORIA DE OLIVEIRA

20955537090

403

MARIA ZILDA DE JESUS PEREIRA

20435338867

81

MARIANA DOS SANTOS REIS

16359954622

517

MARIELZA FERREIRA

20657704401

345

MARILDA ALVES DA SILVA

16448109618

261

MARILDA GONCALVES DE MENEZES

20955548025

563

MARINA DOS SANTOS ROSA

34669827683

55

MARISA SONGO DE OLIVEIRA

16364951431

378

MARLENE APARECIDA DA CUNHA

12297083620

437

MARLENE DOS REIS

12680586095

223

MARLENE GOMES

13279022001

464

MARLENE LEMOS DA SILVA

12795353131

79

MAYARA LORRANE SILVA DOS REIS

16401613786

524

MERCIA MARIA DE LACERDA

16534835178

542

MICAELA LORRAINE FERREIRA DOS REIS

16534836301

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

190

MIRELE STEFANE DE ALEXANDRE

16534838282

80

MONICA ALESSANDRA DA SILVA

16571802989

257

MONICA APARECIDA DE FREITAS

20327937275

65

NAILDE FERREIRA DA ROCHA

16555784769

188

NATALIA GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES

23619210051

237

NATALIELE APOLIANE ALVES GONCALVES

16594281195

355

NAYARA FRANCISCA CARLOS

20648103204

324

NEIDE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA

20921506206

219

NELSON ORISMAR GOMES DELFINO

12466825874

389

NORMA HELENA FERREIRA DA SILVA

16534867231

281

ODUVALDO FERREIRA DA SILVA

16667781079

458

OLGA JAINE GOMES MENEZES

16588903228

285

ORAIDA SANTOS OLIVEIRA

16629989792

480

OSCAR MARQUES DE ARAUJO

10262962133

75

OZEIAS ALVES SANTANA DA SILVA

21386365469

78

PABLO PATRICK DOS SANTOS SILVA

16653688853

37

PALOMA GRAZIELE DA ROCHA SILVA

16534876540

477

PALOMA SILVA ALVES

16649872785

4

PAOLA CRISTINA DA SILVA

16534877504

198

PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

13408234085

463

PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA

20656242897

82

PATRICIA RIBEIRO DE CAMARGOS

16641672019

300

PATRICIA SANTOS DE PAULA

16652726840

71

PATRICK NATHAN DA SILVA MARQUES

16588905956

357

PAULA BEATRIZ DA SILVA

12287562453

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

575

PAULO SERGIO DA SILVA

06591838699

334

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

16653188478

558

PEDRO RODRIGUES LUCAS

16596074545

206

PERPETUA SOCORRO APARECIDA DA SILVA

16660973576

576

POLIANA DE OLIVEIRA CAMPOS

20615342854

302

RAFAELA NATALIA PEREIRA SANTOS

16578342991

540

RAIANE APARECIDA DA SILVA

20615352485

249

RAIANE FRANCIELLE FERREIRA

16662286460

440

RAISSA MANUELE DA SILVA

16534915503

356

RAQUEL FRANCISCA DE REZENDE

16591149393

396

REGIANA RODRIGUES DOS SANTOS

12694603132

53

REGINA CONCEBIDA DA SILVA

16602575180

512

REGINA SOARES DA SILVA CALU

21385422191

54

REJANE APARECIDA SANTIAGO PEREIRA SILVA

16534921783

253

RENATA MARIA DA SILVA

16534927935

507

ROBERTO RODRIGUES BRAGA

21019978696

506

ROGERIO CAMPOS DA SILVA

11515826397

422

RONALDO CAETANO DE ANDRADE

 

180

RONALDO MARIANO DA SILVA

12899576102

192

RONALDO SILVA

12545082823

349

RONILDA DE FATIMA PEREIRA DA TRINDADE

16622910031

457

RONILDA DE OLIVEIRA

16530286838

476

ROSA HELENA SOARES TEIXEIRA SANTOS

16608255773

73

ROSA MARIA FERREIRA

10249625668

386

ROSA MARIA GONCALVES RIOS

20925226151

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

384

ROSANA MARIA DA SILVA

20956057181

456

ROSANA MARIA DA SILVA

20061993438

450

ROSANA MOREIRA DA SILVA

12297085623

7

ROSELITA MARIA DA SILVA

12908195102

322

ROSELMIRA SILVA DE OLIVEIRA

16534966485

483

ROSEMAR DA SILVA

12616105138

342

ROSEMEIRE LIMA DA SILVA

16594369475

471

ROSILAINE APARECIDA FERREIRA DUARTE

16630057091

531

ROSILENE ROCHA RODRIGUES

12312238790

293

ROZELI DA CRUZ PIRES

16534019850

377

SABRINA SARA DA SILVA

16534976618

552

SALATIEL JULIAO CORDEIRO RODRIGUES

16688649234

439

SAMANTA KELE DA SILVA LOPES

16637076636

536

SANDRA ANDRADE PEREIRA

20089192871

83

SANDRA VALENTIM SUDARIO

12734209111

410

SARA MOURA DE OLIVEIRA

2075433196

533

SAWCY SALESDA SILVA

21041770725

183

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS

12523928134

269

SEBASTIAO PEREIRA DE SANTANA

12534972377

252

SELDA APARECIDA DA SILVA

16539915714

333

SHEILA FERNANDA CLEMENTE

16564866489

527

SHIRLENE PATRICIA SILVA DE FREITAS

12921576106

282

SILVANA EUSTAQUIA ALCANTARA

16535011535

56

SILVANA MENDES DOS SANTOS

16611442384

397

SILVANIA FERREIRA DA ROCHA

16611756478

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2026

ANEXO I

 

Nº Inscrição

NOME

NIS

268

SIMONE BRAGA DA ROCHA

16596174302

362

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA

20994755141

499

SONAIRA DOMINGOS VIEIRA

12607094102

418

SONIA APARECIDA GOMES

16611446525

67

SONIA DO CARMO SILVA

16580257327

502

SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA

20615342749

486

TAINARA APARECIDA DOS SANTOS

16592396033

264

TAINARA GABRIELLE MARTINS GUIMARAES DA CRUZ

16634639893

234

TATIANA NERI XAVIER

16535036902

438

THAIS DE LAURA MONTEIRO COSTA

16594690079

366

THAWANE GERALDA DA SILVA BAIA

20065459436

469

THEO RICHARD ROBSON MENDES COSTA

16682679875

254

VALDELINO ALVES DA SILVA

12430421897

494

VALDETE ALVES DE SOUSA

10843078283

314

VALDIRENE RITA DE SOUSA

20615352477

68

VANDA ARAUJO DA SILVA

12141179299

393

VANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS

16669877278

354

VANESSA ALVES DA SILVA LIRA

16611158678

577

VANESSA APARECIDA DA SILVA

20327936511

226

VANESSA PEREIRA DA CRUZ

16535066119

297

VERA LUCIA DE SOUSA

12297085763

448

VERONICA FRANCIELLI ALVES DA SILVA

21298323373

271

WANDERLEIA TRINDADE FERREIRA

16630866887

400

WELLINGTON MOACIR DE OLIVEIRA

12103999276

313

ZILDA FRANCISCA DOS STOS LUCAS

17065964882

224

ZULMIRA FRANCISCA DOS REIS

16621762713


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:F72A6552