ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DECRETO MUNICIPAL Nº. 87, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município, DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de Dezembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Coração de Jesus/MG.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus - MG, 05 de novembro de 2026.

 

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito de Coração de Jesus

 

ÃNGELA NUNES CARDOSO

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Vinicius Aguiar
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