ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 044/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha dos prestadores de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que as empresas apresentaram o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de jardins e gramados próprios da municipalidade, e para manutenção do cemitério e trevos de acesso à cidade
Contratado: 55.879.610 ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 55.879.610/0001-07
Item 3: Prestação de serviços para manutenção de jardins e gramados do trevo de acesso do município “Trevo do Roma” e quadra do bairro Santa Efigênia
Valor Total: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Contratado: 55.740.550 AFONSO SEVERIANO DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 55.740.550/0001-39
Item 2: Prestação de serviços para manutenção de jardins e gramados do trevo de acesso do município “Deus seja Louvado”
Valor Total: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Contratado: 55.717.199 HELENO DE PÁDUA GOMES, inscrita no CNPJ nº 55.719.199/0001-65
Item 4: Prestação de serviços para manutenção do cemitério.
Valor Total: R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Contratado: 55.722.618 JOÃO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 55.722.618/0001-57
Item 1: Prestação de serviços para manutenção de jardins e gramados dos imóveis e praças do município.
Valor Total: R$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 19 de julho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:F73F6169