ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 392, DE 06 DE JANEIRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 392, DE 06 DE JANEIRO 2025.
Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020:
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Sra. LUANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, inscrita no CPF nº 060.504.696-44, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 10.349.398, SSP/MG, Secretária Municipal de Saúde, nomeada através do Decreto Municipal nº 386, de 06 de janeiro de 2025, AUTORIZADA a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº 11.376.492/0001-30, envolvendo-se as seguintes responsabilidades: “Responsabilizar-se pelo controle de saldos bancários e caixa; conferir e assinar cheques em conjunto com o Prefeito ou Secretários Municipais; realizar transferências de valores entre contas bancárias; responsabilizar-se pela definição de utilização de recursos financeiros existentes nas contas bancárias e no caixa; realizar conciliação bancária; realizar previsão de receitas e despesas financeiras; definir as contas bancárias para fins de depósitos de valores em cheque e em espécie, conforme Decreto nº 030/2009 de 18/11/2009”;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 06 de janeiro de 2025.
DIÊGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:F773B4E0