ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PARECER TÉCNICO - CONCORRÊNCIA PÚLBICA 01/2026
PARECER TÉCNICO PRELIMINAR
Qualificação técnica das licitantes
OBJETO: Reforma da Quadra Jardim Primavera da Escola Municipal Doutor Francisco de Barros
PROCEDIMENTO: Processo licitatório e número da concorrência a confirmar nos autos
CRITÉRIO EXAMINADO: Qualificação técnica — item 10.4 do edital
1. Identificação das licitantes
LICITANTE 1: Sudeste Engenharia e Construtora LTDA — CNPJ nº 16.914.341/0001-02
LICITANTE 2: JGP Construtora LTDA — CNPJ nº 27.711.158/0001-26
2. Objeto e finalidade da análise
O presente parecer examina a qualificação técnica das empresas para a licitação da reforma da Quadra Jardim Primavera da Escola Municipal Doutor Francisco de Barros, em Astolfo Dutra/MG. A análise limita-se ao item 10.4 do edital e não alcança a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista ou econômico-financeira.
3. Fundamentação e critérios do edital
O item 10.4, alínea “a”, exige atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo conselho competente, comprovando execução compatível em características, quantidades e complexidade. A avaliação também observa o art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas aplicáveis do CREA/CAU.
O edital admite o somatório de atestados, quando previsto, e relaciona os serviços consolidados na matriz a seguir.
4. Matriz de atendimento técnico
Base de conferência: item 10.4 do edital apresentado pelo solicitante.
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EXIGÊNCIA DO EDITAL |
SUDESTE ENGENHARIA |
JGP CONSTRUTORA |
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Muro divisório Execução de muro em bloco de concreto aparente, incluindo fundações em concreto armado, sapata corrida e chapéu de muro, com extensão aproximada de 117,84 m. |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Portões metálicos Execução de portões em chapa galvanizada, incluindo fornecimento, instalação e acabamento, totalizando aproximadamente 18,40 m². |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Estruturas de fundação Armaduras em aço CA-50, concreto armado para fundações, concreto estrutural e estacas tipo broca. |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Instalações elétricas Lançamento de cabos elétricos, eletrodutos em PVC e instalação de projetores para iluminação externa de quadra esportiva. |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Esquadrias Execução de esquadrias metálicas e de alumínio. |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Demolições Demolições mecânicas e manuais envolvendo concreto armado, revestimentos cerâmicos, alambrados e remoção de esquadrias metálicas. |
ATENDE* |
ATENDE* |
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Cobertura e águas pluviais Serviços de cobertura, incluindo instalação de calhas, condutores pluviais e respectivos acessórios. |
ATENDE* |
ATENDE* |
* Classificação lançada conforme a informação de atendimento fornecida pelo solicitante. Deve ser confirmada por meio dos atestados, CATs, registros profissionais e respectivos quantitativos constantes dos autos.
5. Análise das empresas
5.1 Sudeste Engenharia e Construtora LTDA
Considerando a informação de que os atestados e as CATs dos autos comprovam as parcelas de maior relevância do edital, a empresa demonstra aptidão técnico-operacional e técnico-profissional compatível com o objeto.
5.2 JGP Construtora LTDA
Sob o mesmo critério, e considerando a informação de que os atestados e as CATs comprovam serviços compatíveis em características, quantidades e complexidade, a empresa demonstra aptidão técnico-operacional e técnico-profissional para o objeto.
6. Conclusão
PARECER FAVORÁVEL: atendida a validação dos documentos originais constantes do processo, opina-se pela HABILITAÇÃO TÉCNICA da Sudeste Engenharia e Construtora LTDA, CNPJ nº 16.914.341/0001-02, e da JGP Construtora LTDA, CNPJ nº 27.711.158/0001-26, para prosseguimento no certame.
7. Registro mínimo de validação antes da assinatura
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LICITANTE |
DOCUMENTOS A CONFERIR |
VALIDAÇÃO |
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Sudeste Engenharia e Construtora LTDA |
Nº dos atestados/CATs; emissores; responsáveis técnicos; registros; serviços e quantitativos comprovados. |
☐ Conferido Data: 03/09/2026 |
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JGP Construtora LTDA |
Nº dos atestados/CATs; emissores; responsáveis técnicos; registros; serviços e quantitativos comprovados. |
☐ Conferido Data: 03/09/2026 |
Astolfo Dutra/MG, 3 de setembro de 2026.
Responsável Técnico
EDUARDO NASCIMENTO BORGES
CREA MG: 239.188/D
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:F785A58C