ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MARIA MÁRCIA VIEIRA GONÇALVES MELO 00245120602.
Processo Licitatório nº 014/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2025
Objeto: Aquisições de Gêneros Alimentícios a serem destinados à Alimentação Escolar dos alunos das Escolas Municipais da Educação Básica, a serem realizadas de forma parcelada, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Cláusula Primeira
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, com sede na Av. Montes Claros, 243 – Centro – CEP.: 39.300-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, através do Decreto Municipal nº 021/2022, a Senhora FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG MG– 8.803.964, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº 041.325.296-57, e a empresa MARIA MÁRCIA VIEIRA GONÇALVES MELO 00245120602, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.539.899/0001-05, sediada na Rua Arnaldo Vieira Lima, n° 728, bairro João Aguiar, em São Francisco, estado de Minas Gerais doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Maria Márcia Vieira Gonçalves Melo, portador da Carteira de Identidade nº 7778352, expedida pela SSP-MG, e CPF nº 002.451.206-02, daqui por diante denominada CONTRATADA, lastreado no artigo 124, inciso I, “b”, da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros) que corresponde à R$ 1.608,44 (um mil, seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da insuficiência do saldo contratual para atendimento da demanda até o término da vigência, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, considerando a necessidade de recomposição dos estoques de gêneros alimentícios cujos quantitativos se encontram esgotados ou insuficientes para suprir regularmente as necessidades das escolas municipais, garantindo, assim, a continuidade e a regularidade na prestação do serviço público, nos termos da legislação vigente, conforme descrição abaixo:
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ITEM |
UNID |
DESCRIÇÃO |
Quantidade Aditada |
Valor Unitário |
Valor Total |
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76 |
KG |
PÃO DE DOCE, TIPO HOT DOG,. SEM DEFEITOS GRAVES, MOFO, SEM DANOS MECÂNICOS, APRESENTAR TEXTURA FIRME, CROCANTE. UNIDADE 50 GR. |
2.036 |
R$ 0,79 |
R$ 1.608,44 |
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VALOR TOTAL ADITADO:....................................... |
R$ 1.608,44 |
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CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:
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DOTAÇÃO |
FICHA |
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04.01.12.306.6003.6606.3339030000000.15500000 |
136 |
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04.01.12.306.6003.6606.3339030000000.15520000 |
137 |
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 8.043,78 (oito mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).
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São Francisco/MG, 07 de maio de 2026.
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação
Maria Márcia Vieira Gonçalves Melo 00245120602
MARIA MÁRCIA VIEIRA GONÇALVES MELO
CPF nº 002.451.206-02
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:__________
RG:
NOME:__________
RG:
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:F7EA8D40