ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022

 

REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍ

 

CONTRATADA: AGRICULTOR FAMILIAR SR. JOSEMAR DE OLIVEIRA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descrito no item enumerado na Cláusula sexta, de acordo com a CHAMADA PÚBLICA n.º 002/2022, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

A CONTRATADA se compromete a fornecer o gênero alimentício da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, nos termos do Cronograma de Entrega, constante do Anexo II, do Edital CHAMADA PÚBLICA 002/2022, parte integrante deste Instrumento.

 

CLÁUSULA QUINTA:

O início para entrega das mercadorias será a partir de 01 de fevereiro de 2023, imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2023.

 

CLÁUSULA SEXTA:

Pelo fornecimento do gênero alimentício, abaixo relacionados, o CONTRATADO receberá o valor total de R$5.396,35 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos):

 

CLÁUSULA OITAVA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

00.2.05.00.12.306.0009.2.0049 Alimentação Escolar Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo

 

Miraí-MG, 09 de janeiro de 2023.

 

ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHAES

Prefeito Municipal

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

Declaro, que o EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2022, foi publicado por afixação no Quadro de Avisos desta Prefeitura DE MIRAÍ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 87 da Lei Orgânica Municipal.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Miraí-MG, 09 de janeiro de 2023.

 

SEBASTIÃO MARANI DO CARTMO PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação


Publicado por:
Gina Carla Alves de Miranda Melo
Código Identificador:F7FF9228