ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2026 DISPENSA Nº 026/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2026
DISPENSA Nº 026/2026
OBJETO: a contratação de empresa especializada para instalação de 03 (três) geradores de energia elétrica, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados à sala de vacina e à farmácia popular do município.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que a presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para instalação de 03 (três) geradores de energia elétrica, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, destinados à Sala de Vacina e à Farmácia Popular do Município.
Considerando que os geradores já foram adquiridos pela Administração Municipal, entretanto, o fornecimento dos equipamentos não contemplou os serviços de instalação, tornando necessária a contratação de empresa especializada para sua correta implantação e entrada em funcionamento.
Considerando que a instalação de geradores de energia exige conhecimento técnico específico, observância das normas técnicas vigentes, especialmente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentações da concessionária de energia elétrica e normas de segurança aplicáveis às instalações elétricas. Além disso, demanda profissionais devidamente qualificados e habilitados, capazes de executar a interligação elétrica, instalação de quadros de transferência, aterramento, testes operacionais e demais procedimentos necessários para garantir o funcionamento seguro e eficiente dos equipamentos.
Considerando que o Município não dispõe, em seu quadro de servidores, de profissionais com capacitação técnica e habilitação específicas para executar esse tipo de serviço, tampouco possui os equipamentos e ferramentas especializadas indispensáveis para sua realização com segurança e qualidade.
Considerando que a instalação dos geradores é imprescindível para assegurar o fornecimento ininterrupto de energia elétrica em unidades que prestam serviços essenciais à população. Na Sala de Vacina, a continuidade do fornecimento de energia é fundamental para manter a cadeia de frio e preservar a qualidade, eficácia e segurança dos imunobiológicos armazenados, evitando perdas de vacinas em casos de interrupção no abastecimento elétrico. Na Farmácia Popular, o gerador contribuirá para a continuidade dos atendimentos e para a preservação adequada de medicamentos e demais insumos que dependam de condições específicas de armazenamento.
Considerando dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, visando garantir a instalação adequada dos equipamentos já adquiridos, a segurança das instalações elétricas, a proteção do patrimônio público, a continuidade dos serviços públicos essenciais e o atendimento ao interesse público.
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:
|
IDENTIFICACAO DO PROPONENTE VENCEDOR |
$ TOTAL |
||||||
|
RAZÃO SOCIAL |
61.739.219 WILLIAN DE SOUSA CRUZ |
CNPJ/CPF |
61.739.219/0001-00 |
TOTAL |
16.500,00 |
||
|
ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UND |
MARCA |
VLR.UNITÁRIO |
VLR.TOTAL |
|
LOTE -> 0001 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA |
16.500,00 |
||||||
|
1 |
412287 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE GERADOR DE DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO TOYAMA TDWG12000S GE3D-N, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 11 KVA E POTÊNCIA MÁXIMA DE 12,5 KVA, TENSÃO 380V TRIFÁSICO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO: POSICIONAMENTO, NIVELAMENTO E FIXAÇÃO DO GERADOR NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO; INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO GERADOR AO QUADRO GERAL DA UNIDADE, COM DIMENSIONAMENTO E FORNECIMENTO DE CABOS, CONECTORES E DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO COMPATÍVEIS COM A CARGA INSTALADA; FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA (QTA) COMPATÍVEL COM SISTEMA TRIFÁSICO 380V, COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA ENTRE REDE CONCESSIONÁRIA E GERADOR; EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ATERRAMENTO CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES; TESTES OPERACIONAIS, COMISSIONAMENTO E VERIFICAÇÃO DE CARGA; ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ENTREGA DE MANUAL BÁSICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO À EQUIPE RESPONSÁVEL DA UNIDADE. |
1,00 |
SERVIÇO |
|
8250 |
8.250,00 |
|
2 |
412288 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, MARCA E MODELO GERA POWER BRASIL, COM POTÊNCIA MÁXIMA DE 12,5 KVA, TENSÃO PRINCIPAL 220 V, FREQUÊNCIA 60 HZ, ROTAÇÃO 3.600 RPM, MOTOR DIESEL 4 TEMPOS, 2 CILINDROS EM "V", 19,4 HP, TRIFÁSICO, COM PARTIDA ELÉTRICA, CARENAGEM SILENCIADA E SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA (ATS) INTEGRADO AO EQUIPAMENTO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO: POSICIONAMENTO, NIVELAMENTO E FIXAÇÃO DO GERADOR NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO; INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO GERADOR AO QUADRO GERAL DA UNIDADE, COM DIMENSIONAMENTO E FORNECIMENTO DE CABOS, CONECTORES E DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO COMPATÍVEIS COM A CARGA INSTALADA; EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ATERRAMENTO CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES; TESTES OPERACIONAIS E COMISSIONAMENTO DO SISTEMA, INCLUINDO VERIFICAÇÃO DO ACIONAMENTO AUTOMÁTICO DO ATS; ORIENTAÇÃO TÉCNICA À EQUIPE RESPONSÁVEL DA UNIDADE QUANTO À OPERAÇÃO E CUIDADOS BÁSICOS DE MANUTENÇÃO. PARA SALA DE VACINA LOCALIZADA NO POSTO DE SAÚDE FARMACÊUTICO ALFREDO PEREIRA DA SILVA. |
2,00 |
SERVIÇO |
|
4.125,0000 |
8.250,00 |
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:F8009982