ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E O GUARANI SPORTE CLUBE.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E O GUARANI SPORTE CLUBE.
O Município de DIVINÉSIA torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, visando firmar parceria com o GUARANI SPORTE CLUBE, nos seguintes termos, podendo, eventual interessado apresentar impugnação no prazo legal de 05 dias úteis contados da publicação:
PROCESSO Nº 001/2017
INTERESSADA: GUARANI SPORTE CLUBE
CNPJ Nº 26.136.515/0001-07
MODALIDADE: Termo de Colaboração (com inexigibilidade de chamamento público)
BASE LEGAL: Art. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº123/2017
OBJETO: Fomento ao Desporto Amador
PERÍODO: 20/09/2017 a 31/12/2017
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.3.3.27.812.007.2.0039.3.3.50.43
JUSTIFICTIVA DE INEXIGIBILIDADE: A referida entidade, a anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória para o objeto proposto no plano de trabalho e, está amparada pelo inciso II do art. 31 da Lei 13.019/2014.
Divinésia, 19 de setembro de 2017.
MAGDA LÚCIA JANNUZZI DOS REIS
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:F8026196