ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 008/2026

O Prefeito do Município de Formiga MG, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº. 008/2026.

O Processo Seletivo será coordenado pelas Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão e Secretaria Municipal de Educação.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 6191 de 20 de fevereiro de 2024 e suas alterações, bem como, Decreto Municipal nº 10.069/2023, de 31/07/2023 e suas alterações.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga (http://www.formiga.mg.gov.br/), afixado na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão na Rua Barão de Piumhi, nº 92, Centro, Formiga – MG, situada à Rua Barão de Piumhi, nº 92, Centro em Formiga-MG, bem como no aplicativo para dispositivos móveis APP Formiga.

3 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 – Requisitos básicos para a inscrição:

I - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

II - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

III - Estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino.

IV - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

V - Declarar, no requerimento da inscrição, que conhece e aceita as normas constantes deste Edital.

VI - Ter saúde física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício da função a que concorre.

VII - É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso, o inciso XI, XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal.

3.2 – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

No âmbito municipal, não haverá cobrança de taxa de inscrição. As inscrições serão realizadas exclusivamente através do aplicativo para dispositivos móveis APP FORMIGA, disponível gratuitamente nas lojas do Google Play ou App Store.

É obrigatório realizar o cadastro no aplicativo, para posteriormente se inscrever no processo através de seu login, de modo a garantir a coerência dos dados e o acompanhamento das etapas.

O candidato deverá, obrigatoriamente, ter se inscrito também na Prova Nacional Docente, no ano de 2025 ou 2026;

A prova Nacional Docente possui regulamento de taxas e hipóteses próprias de acordo com Edital publicado no Diário Oficial e disponibilizado no site do instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP;

Para efetivar sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado disponível nesse edital e se inscrever através do aplicativo.

Realizar sua inscrição no período entre 00h00min do dia 09/11/2026 a 13/11/2026 até 23h59min, observado o horário oficial de Brasília/DF;

Informar o cargo a que deseja concorrer:

Incluir documento de identificação com foto, para fins de conferência das informações prestadas;

No ato da inscrição deste Processo Seletivo municipal, o candidato deverá anexar comprovação de sua inscrição na Prova Nacional Docente do ano de 2025 ou 2026.

O candidato é responsável por preencher corretamente todos os campos do requerimento de inscrição e incluir a documentação solicitada, mesmo quando realizada por terceiros.

A Prefeitura Municipal de Formiga não se responsabiliza por pedidos de inscrição não confirmados por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados por parte do candidato.

O comprovante da inscrição será disponibilizado através de notificação do próprio aplicativo APP Formiga.

O candidato poderá inscrever-se para mais de uma função, devendo, no ato da inscrição, indicar para quais cargos deseja inscrever-se;

O candidato que fizer mais de uma inscrição para o mesmo cargo terá validado somente a última inscrição.

- Outras informações referentes às inscrições:

Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato na ficha de inscrição, ou quando da apresentação de documentação necessária, implicará na perda de todos os direitos ao Processo Seletivo.

Os candidatos serão admitidos através de Contrato Administrativo, com contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e no Decreto respectivo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

Do total de vagas ofertadas neste edital para cada cargo e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 10% (dez por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada), atualizado com no máximo 30 dias de data de emissão, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.

Conforme o §3º do art. 1º do Decreto Federal nº 9.508/1999, se na aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) para esta reserva.

A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira convocação ocorrerá na 5ª vaga aberta, a segunda na 11ª, a terceira na 21ª e posteriormente a cada dez novas vagas.

Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, deverão submeter-se a exame médico admissional que deverá constar, obrigatoriamente no exame, a deficiência com o seu grau e se é capaz de atuar na função na qual se candidatou.

O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão desta seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;

Terminado o prazo de inscrições, a Comissão publicará na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão e no site oficial do Município, no prazo de um dia, a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recurso escrito endereçado à Comissão, no prazo de um dia contado da publicação, mediante a apresentação que ampararem a sua irresignação.

– DA FUNÇÃO PÚBLICA

Ensino Superior Completo + Curso específico

CARGO PÚBLICO	VAGAS	REMUNERAÇÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	LOCAL DE TRABALHO
Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – PEB I	CR	R$ 3.078,38	24 horas	CEMAP, Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II - História	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II - Geografia	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II - Matemática	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II - Ciências	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II – Português	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II – Educação Física	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Professor de Educação Básica para os últimos anos do Ensino Fundamental – PEB II - Inglês	CR	R$ 3.078,38	24 horas	Escolas da Rede Municipal de Ensino

4.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior Completo (Normal superior ou Pedagogia com habilitação para Magistério de 1º ao 5º ano).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Ministrar aulas nas unidades escolares de Educação Básica I para Educação Infantil e de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; promover o processo de ensino/aprendizagem; planejar aulas e desenvolver coletivamente atividades e projetos pedagógicos; participar da avaliação do rendimento escolar; participar de reuniões pedagógicas de Colegiado; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos no processo de avaliação do ensino/aprendizagem; participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; cuidar, preparar e selecionar material didático pedagógico; escriturar livros de classes e boletins; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – HISTÓRIA – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (História).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Ministrar aulas de Educação Básica, de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas; aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de frequência; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – GEOGRAFIA – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Geografia).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Matemática).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – CIÊNCIAS – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Ciências).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PORTUGUÊS – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Letras: habilitação em Português).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO FÍSICA – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Educação Física).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – INGLÊS – PEB II.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Letras: habilitação em Inglês).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

5 - Documentação necessária para admissão:

5.1 – Quando da efetiva convocação, para fins de contratação, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

Cópia certidão de nascimento ou casamento – se viúvo (a) certidão de óbito;

Cópia título de eleitor e comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

Cópia carteira de identidade;

Cópia CPF;

Cópia cartão de PIS/PASEP;

Cópia certificado de reservista (sexo masculino);

Cópia certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

Cópia cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos;

Declaração de frequência escolar dos filhos de 06 a 14 anos;

1 foto 3x4;

Cópia diploma, histórico escolar ou titulação exigida para ocupar o cargo;

Atestado Admissional, fornecido por médico do trabalho;

Cópia carteira de trabalho;

Cópia comprovante de residência atualizado (SAAE ou CEMIG);

Se aposentado(a), desde que não seja por invalidez, cópia de comprovante da concessão da mesma.

Cópia do comprovante de conta bancária (Caixa Econômica Federal) do tipo conta 3700.

Ponto da secretaria onde irá prestar serviços.

Certidão de antecedentes criminais para todos os servidores atuando nas unidades de ensino municipais, a qual deverá ser atualizada a cada seis meses, em cumprimento à Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990 e a Lei Federal nº 14811, de 12 de janeiro de 2024.

6 – DA SELEÇÃO

6.1. A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as funções do cargo.

6.2 – Este Processo Seletivo será em duas etapas:

6.2.1 – A primeira etapa, que é eliminatória (se o candidato não a cumprir, será desclassificado) e classificatória, corresponde à participação do candidato na Prova Nacional Docente (PND), devendo enviar a nota obtida no prazo estabelecido conforme Anexo II. É pela PND que serão avaliados conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada área avaliada, as habilidades do candidato “para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”, assim como sua formação geral docente.

6.2.2 – A segunda etapa, que é apenas classificatória, levará em conta a avaliação de títulos do candidato.

7- DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1 - A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório.

7.2 - Os títulos deverão ser encaminhados exclusivamente no momento da inscrição, conforme cronograma do Anexo II.

7.3 - Não serão considerados, em nenhuma hipótese, documentos ilegíveis, incompletos ou que impossibilitem sua análise e conferência, sendo de total responsabilidade do candidato assegurar a qualidade do documento anexado ao formulário.

7.4 - Na fase de avaliação de títulos, será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que não enviar os títulos na forma, no prazo e no local estipulado neste Edital, não acarretando esse fato sua eliminação no certame.

7.5 - Para atribuição da pontuação aos títulos deste Edital, o certificado deverá informar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

7.5.1 - Caso o certificado apresentado não informe que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no item anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação.

7.5.2 - Não será atribuída pontuação ao candidato que apresentar certificado sem a comprovação de que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

7.6 - Será atribuída pontuação somente a certificados/declarações em que conste a carga horária.

7.7 - Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil regularmente credenciada e que possua curso na mesma área de conhecimento.

7.8 - Todo documento expedido em língua estrangeira deverá estar traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, para fins de avaliação e pontuação na fase de títulos.

7.9 - Não serão considerados para efeitos de pontuação: comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou quaisquer documentos que não estejam em consonância com o disposto no presente Edital.

7.10 - Não serão considerados títulos de graduação ou pós-graduação quando estes forem requisitos exigidos para o exercício do respectivo cargo, bem como outros títulos de formação, tais como cursos de língua estrangeira.

7.11 - Todos os cursos previstos para pontuação na fase de avaliação de títulos deverão estar concluídos.

7.12 - Os títulos considerados neste Processo Seletivo, suas pontuações e forma de comprovação, estão descritos no Anexo I deste Edital.

8 – DOS RESULTADOS

8.1. O resultado preliminar do processo seletivo contemplando a análise dos títulos enviados pelos candidatos será divulgado no dia 27/11/2026 através do site www.formiga.mg.gov.br, APP FORMIGA e afixado na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão situada a Rua Barão de Piumhi, nº 92, Centro, Formiga – MG.

9 - DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, dirigido à Comissão responsável, devendo ser protocolado o pedido na Secretaria Municipal de Educação, situada à Travessa Padre Leão João Dehon, nº 60, Bairro Santa Tereza, de Formiga-MG contra valoração incorreta de título.

10 – DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 – O candidato será considerado habilitado desde que encaminhe a nota obtida na Prova Nacional Docente, conforme prazo estabelecido no Anexo II.

10.2 – A classificação será feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente na PND e na avaliação da titulação, considerando todos os candidatos aprovados.

10.3 – Em caso de empate na nota final, para efeito de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Apresentar idade mais avançada;

For contemplado em sorteio em ato público.

11 – DA CONTRATAÇÃO

11.1 – Quanto a ordem de classificação, será realizado de acordo com o Decreto Municipal nº 10.069/2023, de 31/07/2023, onde especifica que, quando da vigência de Concurso Público Municipal, os aprovados terão preferência obrigatória para fins de contratação temporária quanto aos aprovados em Processo Seletivo Simplificado, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.191, de 20 de fevereiro de 2024.

11.2 - A contratação no cargo público será efetuada de acordo com Decreto Municipal nº 10.069/2023 se forem atendidas as seguintes condições:

I – A Convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante a validade deste Processo Seletivo.

II - ser considerado apto na inspeção de saúde;

II – apresentar os documentos previstos no item 5 deste Edital:

- A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á por meio de notificação pessoal, encaminhada exclusivamente pelo aplicativo para dispositivos móveis “APP Formiga”, bem como mediante publicação no sítio eletrônico oficial do Município de Formiga (www.formiga.mg.gov.br) e afixação de cópia na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, localizada à Rua Barão de Piumhi, nº 92, Centro, Formiga/MG.

- O aplicativo para dispositivos móveis APP FORMIGA, está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play ou App Store.

11.5 - O candidato convocado deverá manifestar formalmente seu interesse na vaga no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contado a partir do envio da notificação de convocação, realizando o aceite eletrônico por meio do próprio aplicativo. A ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido será interpretada como desistência tácita, implicando a eliminação do candidato da respectiva convocação e a consequente chamada do candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação.

11.6 É de inteira responsabilidade do candidato manter seu cadastro devidamente atualizado, bem como assegurar o correto funcionamento e atualização do aplicativo móvel, durante toda a vigência do presente certame.

11.7 – O candidato responsabiliza-se pelo acompanhamento de todas as publicações, comunicações e notificações relativas ao processo seletivo, inclusive aquelas eventualmente encaminhadas por meio eletrônico.

11.8 – O aplicativo “APP Formiga” disponibiliza, ainda, versão web com as mesmas funcionalidades da versão móvel,

11.9 – Dentro do prazo estabelecido em cada convocação, o candidato poderá comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, durante o horário de expediente (08:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00h), para realizar o aceite da vaga de forma presencial, devendo, para tanto, apresentar documento oficial de identificação com foto.

12 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogável uma vez, por igual período.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 – A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital, bem como o Decreto, e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

13.3 – Todas as publicações referentes a este Edital, até a sua homologação serão divulgadas no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, situada à Rua Barão de Piumhi, 92, Centro, em Formiga-MG e APP Formiga.

13.4 – É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse Processo Seletivo.

13.5 – O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, inclusive com número de telefone, junto a Secretaria Municipal de Educação. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do seu endereço.

13.6 – A aprovação no processo seletivo não gera direito à contratação, sendo apenas expectativa de direito, condicionada à existência de recursos orçamentários – financeiros e observância das disposições legais, bem como de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal.

13.7 – Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados, não classificados ou não habilitados.

13.8 - Não serão fornecidos atestados, certificados, certidões ou declarações relativas ao Processo Seletivo, classificação, nota de candidatos ou qualquer documento comprobatório de aprovação, valendo para tal fim a homologação do resultado final.

13.9 – As relações com o resultado oficial dos candidatos aprovados e classificados ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão, sendo mantidos até o prazo de validade do processo seletivo.

13.10 – O candidato classificado que não atender à convocação para contração, num prazo de um dia útil será preterido pelo candidato seguinte.

13.11 – O candidato classificado que desistir da vaga que lhe for destinada será substituído pelo seguinte na ordem classificatória.

qualquer documento comprobatório de aprovação

Formiga MG, 03 de novembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LÁERCIO

Prefeito Municipal

APARECIDA DE SÁ SILVA

Secretária Municipal de Educação

LUIS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

ANEXO I - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 008/2026

BAREMA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TITULAÇÃO	CARGOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), acompanhado do respectivo histórico escolar.	Nível de escolaridade - Ensino Superior Completo	20
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), acompanhado do respectivo histórico escolar.	Nível de escolaridade - Ensino Superior Completo	15
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação (lato sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de especialização, acompanhado do respectivo histórico escolar, com carga horária mínima de 360horas.	Nível de escolaridade - Ensino Superior Completo	10
Curso de Aperfeiçoamento na área objeto do Processo Seletivo, ministrado por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com duração mínima de 180 horas.	Nível de escolaridade - Ensino Superior Completo	05

ANEXO II - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 008/2026

CRONOGRAMA

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
De 09/11/2026 a 13/11/2026	Das 00h do dia 09/11/2026 às 23h59min do dia 13/11/2026	Inscrição do candidato	AppFormiga
12/11/2026	A partir das 16h	Divulgação da lista parcial de inscritos	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
16/11/2026	A partir das 12h	Divulgação da lista final de inscritos	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
23/11/2026	A partir das 16h	Divulgação do resultado preliminar contemplando a análise dos títulos enviados pelos candidatos	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
24/11/2026	De 08 às 11h e 13 às 16h	Recursos da avaliação de títulos	Secretaria Municipal de Educação Travessa Padre Leão João Dehon, 60, Bairro Santa Teresa.
26/11/2026	A partir das 16h	Divulgação do julgamento dos recursos interpostos	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
27/11/2026	A partir das 16h	Divulgação do resultado preliminar contemplando a análise dos títulos enviados pelos candidatos após julgamento de recursos se houver.	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
De 16/12/2026 a 18/12/2026	Das 00h do dia 16/12/2026 às 23h59min do dia 18/12/2026	Envio da comprovação constando a nota obtida na Prova Nacional Docente – PND do ano de 2025 ou 2026, divulgada através de Boletim de Desempenho Individual, disponibilizado na página do participante do Sistema da PND.	AppFormiga
28/12/2026	A partir das 16h	Divulgação da classificação final	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga
29/12/2026	A partir das 16h	Homologação do Processo	Pelo site www.formiga.mg.gov.br e AppFormiga

Formiga MG, 03 de novembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LÁERCIO

Prefeito Municipal

APARECIDA DE SÁ SILVA

Secretária Municipal de Educação

LUIS HENRIQUE SILVA SOARES

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão

Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:F80CC10E

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