PREFEITURA DE LEOPOLDINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº014/2016

O Município de Leopoldina, MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 21 de junho a 24 de junho de2016, as inscrições para o Edital de Processo Seletivo Simplificado SMS nº 014/2016, para contratação de Motociclista, de acordo com a necessidade da administração pública após o término do edital do Processo Seletivo Simplificado da SMS Nº016/2015, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, no Projeto Piloto “Remédio em Casa”; para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Decreto 3873/2015 para contratação, por tempo determinado.

 

1 - DAS INSCRIÇÕES:

 

- Ao se inscrever o candidato (a) aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento.

 

- O candidato (a) interessado em participar do processo Seletivo Simplificado deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo, a documentação descrita no item 2 deste Edital.

 

1.3 – O candidato ao preencher a ficha de inscrição, Anexo I, informará o cargo pretendido, sendo vedada a inscrição para 2(dois) ou mais funções.

 

DATA: de 21 de junho de 2016 à 24 de junho de 2016

 

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

 

HORÁRIO: 08 às 11horas e 12h30min às 15horas.

 

1.4 - O candidato (a) que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

 

Será exigida dos candidatos (as) ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

 

Ficha de Inscrição, constante do Anexo I, devidamente preenchida e assinada.

Documento de Identidade com foto;

CPF;

Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Quitação com a obrigação militar (masculino);

Comprovante de Residência;

Currículo Vitae, com os devidos comprovantes;

Carteira de Habilitação Categoria A - definitiva;

Diploma ou Declaração escolar do ensino médio (2º grau);

Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (obtida mediante requerimento na Vara Criminal da Comarca de Leopoldina – MG).

 

3 - SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

 

A - Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;

 

B - Ter, no ato da inscrição, idade mínima de 18 anos;

 

C - Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no quadro demonstrativo do item 4.

 

D - Ter, no ato da inscrição, ensino médio completo comprovado mediante cópia do histórico escolar ou certidão de conclusão do ensino médio emitida pela escola e/ou ensino superior completo comprovado mediante cópia do diploma e/ou declaração de instituição de nível superior reconhecida pelo MEC, de acordo com o cargo pleiteado.

 

E - Certidões Negativas Criminais da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

4 - DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

 

O Candidato (a) concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

Cargo/Função	Escolaridade	Carga Horária	Descrição	Habilitação/Requisitos Necessários	Remuneração
Motociclista	Ensino Fundamental Completo	44 h/semana	I – conduzir motocicletas e material a ser transportado ao destino determinado, atendendo ordens de serviço ou determinação superior hierárquico, observando as normas e legislação de trânsito, zelando pela sua segurança, pela dos materiais transportados, bem como dos transeuntes;	Carteira de Habilitação Categoria A Ensino Fundamental Completo Quitação com obrigação militar (masculino)	R$ 948,26 + R$ 320,00 (referente auxilio alimentação)
			II – portar os documentos exigidos por lei para condução de veículos adequados aquele que estiver dirigindo, verificando se os documentos estão completos e devolvendo-os à chefia imediata quando do término da tarefa;
			III – zelar pelas boas condições de uso dos veículos e verificar as condições de funcionamento e segurança do veículo sob sua guarda, comunicando quaisquer anormalidades e providenciando os reparos necessários, abastecendo-o de combustível e lubrificantes e outros componentes que permitam seu perfeito funcionamento, bem como vistoriá-lo ao recebê-lo, comunicando a chefia imediata qualquer anormalidade;
			IV – observar os períodos de revisão e manutenção do veículo;
			V – recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado;
			VI – executar outras tarefas correlatas com a formação, com a função e com a área de atuação, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços à população;

 

5 – DA SELEÇÃO:

5.1 - A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos comprovados, mediante critérios:

 

CRITÉRIOS PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Experiência profissional em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada mês de trabalho	0,5	30

 

6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:

 

– Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

 

– Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato mais idoso;

 

- O resultado do processo seletivo será divulgado no site do Município www.leopoldina.mg.gov.br, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

 

7 - DO RECURSO

 

– Após divulgação da lista de classificação, o candidato (a) que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da divulgação do resultado.

– O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

 

8 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

 

– A Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos selecionados para preenchimento da ficha cadastral, bem como para assinatura do contrato, podendo ser convocado no momento em que houver interesse para o preenchimento da função.

 

– O prazo da contratação é de 06 meses, podendo ser rescindido por parte da administração unilateralmente, na hipótese de desempenho ineficiente das funções. O contrato poderá ainda ser prorrogado por igual período, conforme preceitua a Lei Municipal 2.620/94 alterada pela Lei 3444/02.

 

– Os candidatos que forem aprovados no presente processo seletivo, fora do número de vagas disponibilizadas neste edital, ficarão em cadastro de reserva, devendo a administração seguir a ordem de classificação em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo.

 

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

– Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

– Condições: A inscrição do (a) candidato (a) importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

 

– O (a) candidato (a) não poderá acrescentar alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

 

– Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

 

– O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

 

9.6 – Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da convocação, o candidato (a) que não comparecer será eliminado do Certame, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

 

9.7 - O presente processo seletivo simplificado terá validade de 6(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

FUNÇÃO		PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
		014/2016
NOME
DATA DE NASCIMENTO	IDENTIDADE	CPF	SEXO
______/_______/_______
ENDEREÇO			Nº / COMPLEMENTO
BAIRRO		CEP	CIDADE / UF
TELEFONE(S)	TELEFONE(S)	TELEFONE(S)

 

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 014/2016 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

 

Leopoldina/MG, _______ de ____________________ de 2016.

________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

(TRAZER PREENCHIDO)

 

NOME
FUNÇÃO	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	014/2016

 

DATA: _______ / _______ 2.016

 

___________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA

 

Leopoldina, MG, 17 junho de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LUCIA HELENA FERNANDES GAMA

Secretária Municipal de Saúde