ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2024
TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Processo nº 010/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024, QUE ENTRE SI FAZEM PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG, E A EMPRESA CONCRETAR ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA
O MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA, inscrito no CNPJ nº 01.612.495/0001-72, situada na Av. Domingos José de Matos, n. 74, Centro, Ninheira – MG, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo o Sr Wagner Antunes Sposito brasileiro, agente político, com endereço residencial à Vivina Rocha Matos nº 100– Ninheira – Estado de Minas Gerais – CEP nº 39553-000, portador do CPF nº 512.585.606-15 e da cédula de identidade nº M2952767,doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) CONCRETAR ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA. Pessoa jurídica de direito privado sob CNPJ: 52.673.422/0001-21 com sede na Rua João Batista, 273 - Ibituruna - São João do Paraíso - MG - CEP: 39.540-000, neste atorepresentada pelo Sr. José Marcos Soares Pereira, brasileiro,portador do R.G.nº MG 15153813 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.528.136-03,tendo em vista o que consta no Processo nº 010/2024e em observância às disposições daLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 124, I;)
1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
1.1.1.Acréscimo quantitativo consistente em aumento de extensão de calçamento, o que equivale a 18,5 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 036/2024, com fundamento no art. 124,Inciso I da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$99.998,38(noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02090010.1545205751.159 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE 15000000000 - FICHA 00000401
3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA– RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Diário Oficial do Municipal, na forma prevista no art. 176 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133.
Ninheira, 04desetembrode2024.
WAGNER ANTUNES SPOSITO
Prefeito Municipal de Ninheira
Contratante
JOSÉ MARCOS SOARES PEREIRA
Concretar Assessoria e Engenharia LTDA
Contratado
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______________________________ Nome: |
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Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:F835C67B