ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.865/2018.

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Landi 2ª seção, Distrito de Justinópolis, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada RUA ROGÉRIO INÁCIO DE PAULA, a antiga Rua Treze, localizada no Bairro landi 2ª Seção, Distrito de Justinópolis, neste Município.

  

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

  

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

  

Ribeirão das Neves, 21 de Fevereiro de 2018.

  

MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex de Almeida Ferreira Silva
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