ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) Nº 021/2026 – PORTARIA Nº 021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 021/2026 – Portaria nº 021/2026. A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização torna pública a Notificação de Aplicação de Penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.305,61 (um mil, trezentos e cinco reais e sessenta e um centavos), equivalente a 10% do valor total da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 - Pregão Eletrônico nº 108/2025, nos termos do artigo 156, inciso II da Lei 14.133/2021, à empresa AGRO COMERCIAL GES LTDA – CNPJ nº 22.011.004/0001-08.
Guaxupé/MG, 15 de outubro de 2026.
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PORTARIA Nº 252/2026.
Publicado por:
Ana Julia Modesto Candido
Código Identificador:F84AC099