ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PUBLICIDADE DA HOMOLOGAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.241.542/0001-26 – HOMOLOGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026. OBJETO: Contratação de Serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para atualização e qualificação dos Servidores e Vereadores: no curso “DESENVOLVIMENTO URBANO SEGURO: ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS PARA CIDADES MAIS RESILIENTES” nos dias 18/08/2026 a 21/08/2026, na cidade de Brasília, DF, para a Câmara Municipal de Nova Ponte, MG. CONTRATADO: Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ 58.457.287/0001-63. VALOR GLOBAL: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/08/2026 a 28/08/2026. FUNDAMENTO: Homologo a condição de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Nova Ponte – MG, 18 de agosto de 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG
Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
Código Identificador:F85CFC24