ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
AVISO DISPENSA 020/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG - PROCESSO Nº 064/2026 – DISPENSA 020/2026 TORNA PÚBLICO: recebimento de propostas complementares até às 14:00h do dia 02/06/2026 através do e-mail licitacao@estreladalva.mg.gov.br. O Termo de dispensa com as condições de participação está a disposição no site www.estreladalva.mg.gov.br/licitacoes e também pode ser requerido via e-mail. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Simplificado destinado à regularização imobiliária de unidades habitacionais do município de Estrela Dalva/MG, tudo em conformidade com a lei federal Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e este Termo de Referência, conforme especificado no Termo de Dispensa e seus anexos que lhes são parte integrante. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Maiores informações, através do telefone (32) 3464-1181, ramal 204.

 

Estrela Dalva/MG 27/05/2026.

 

DIEGO COUTINHO DA COSTA -

Prefeito Municipal.


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Tallita da Costa Tonázio
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