ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 034/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026
PROCESSO Nº 034/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 012/2026, que versa sob o objeto “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de retirada, reinstalação e substituição de módulos lógicos de programação em controladores semafóricos, bem como a programação e reprogramação de horários e ciclos semafóricos, incluindo o fornecimento de módulos lógicos sobressalentes, destinados à manutenção e ao adequado funcionamento do sistema de sinalização semafórica do Município de Ibiá/MG.”, para a contratação da empresa VSE Serviços Eletricos LTDA (CNPJ n° 26.041.095/0001-85), com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 27 de março de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:F8A0F5D5