ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E JURACI VIEIRA MENDES MACIEL.
Processo Licitatório nº 014/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 007/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saúde, A Senhora Secretária Municipal de Saúde Andressa Vieira Rodrigues, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 – 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022 a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e JURACI VIEIRA MENDES MACIEL, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 053.107.718-11, residente e domiciliado no povoado Angical, na Rua Angical nº 616, casa, área Rural no Município de São Francisco-MG, lastreado no artigo 65, II, ”D”, da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula Quarta do contrato original terá um reequilíbrio econômico financeiro, a fim de restabelecer o que foi pactuado inicialmente. Cumpre esclarecer que após o pedido solicitado pela locadora, foi feita nova vistoria no local a fim de verificar as condições que se encontram o imóvel, conforme documentos acostados aos autos do processo e parecer jurídico favorável. Desta forma o valor locativo do aluguel passará de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) mensais para R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais) mensais. Cumpre destacar ainda que a nova unidade básica de Saúde encontra se atualmente em fase de execução, sendo necessário manter o funcionamento da UBS neste local até a conclusão da obra.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 01 de junho de 2026.
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
Locatária
JURACI VIEIRA MENDES MACIEL
CPF nº 053.107.718-11
Locadora
TESTEMUNHAS
NOME:_________RG:__________
NOME:________________RG:__________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:F8A35647